Vice-presidente da CMM diz que pedido de cassação de Rosinaldo Bual está sendo analisado
A representação foi feita no dia 6 de outubro pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jander Lobato (PSD), afirmou durante a sessão plenária desta segunda-feira (20), que a Mesa Diretora ainda está analisando a representação do Comitê Amazonas de Combate a Corrupção que pediu, no dia 6 de outubro, a cassação do vereador Rosinaldo Bual, por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar foi preso no dia 3 por peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
“A informação que tenho é que a Mesa está debruçada em cima dessa situação e em breve vamos dar uma resposta, e ela será dada aqui em plenário também”, disse Lobato ao ser questionado sobre o andamento do processo pelo vereador Rodrigo Guedes (PP).
Guedes informou que há 14 dias foi protocolado o pedido, mas que a Mesa Diretora não deu uma resposta ao Comitê e nem à sociedade.
“No dia 6 de outubro, o Comitê de Combate a Corrupção do Amazonas protocolou uma representação contra um vereador, o Rosinaldo Bual, pedindo abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Dia 6 de outubro e estamos no dia 20, 14 dias depois e ainda não vi nenhuma movimentação da mesa diretora no sentido de encaminhar o andamento do procedimento”.
O vereador criticou, ainda, a demora para levar à discussão em plenário, pois segundo ele, o regimento interno define que deveria ser na primeira sessão após o pedido ter sido protocolado.
“Na primeira sessão ordinária que se realizar determinará sua leitura e consultará o plenário sobre o seu recebimento, o que chamamos de juízo de admissibilidade”,afirmou.
No dia 10 e 15 de outubro a reportagem entrou em contato com a comunicação da CMM questionando como estava o andamento do processo e se a presidência da Casa colocaria para votação, até o momento, nenhuma resposta foi enviada. Hoje a reportagem entrou em contato novamente para saber das atualizações, assim que a Casa enviar informações, uma nota será acrescentada à matéria.
O último posicionamento do presidente da Casa, David Reis (Avante) foi feito no dia 6 de outubro de que a CMM seguiria os princípios garantidos na Constituição Federal.
“A Casa irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido, mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º da Constituição garante direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”, destacou David Reis.