Votação da isenção do IR até R$ 5 mil e adiada para quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei (PL) 1.087/2025, que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para esta quarta-feira (5). Além da isenção, a proposta determina uma redução gradual da alíquota do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

Na sessão desta terça (4), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu seu relatório favorável à aprovação sem modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados devido ao prazo curto para que a medida já comece a valer em 2026. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletivo proposto pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), concedido pelo relator. 

A aprovação do projeto é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados, já que foi uma das promessas de campanha nas eleições de 2022. Para compensar a isenção dada as faixas mais pobres da sociedade, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte em distribuições superiores a R$ 50 mil, além de criar um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Na sessão, também foi lido o relatório do PL 5.473/2025, de autoria do próprio Calheiros e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que aumenta a tributação de bets, fintechs e bancos. O texto eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da seguinte forma: para fintechs, subirá de 9% para 15%. Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sobe de 15% para 20%.

O texto também dobra a participação governamental na receita bruta do jogo, as bets, fazendo com que saia de 12% para 24%. O acréscimo servirá para compensar estados e municípios pelas eventuais perdas de arrecadação com a isenção do IRPF. A projeção é de que sejam arrecadados R$ 4,98 bilhões já em 2026.

Ambos os projetos devem ser votados na sessão desta quarta-feira, a partir das 10h (horário de Brasília). Com a aprovação da isenção do IRPF pela CAE, o texto pode ser encaminhado para o plenário, com expectativa de ser votado antes do encerramento da semana.