Zona Franca de Manaus no radar do TCU

O Tribunal de Contas da União decidiu instalar um comitê que pretende apresentar, até novembro, propostas para enxugar incentivos fiscais. A meta seria cortar ao menos R$ 52 bilhões em renúncias. A informação é da coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo. “O TCU também quer respostas aos mais de 20 acórdãos sobre benefícios fiscais nos últimos cinco anos em áreas como informática, combustíveis e educação. Também estarão no radar a Zona Franca de Manaus e os fundos constitucionais”, diz a publicação.

Números – De acordo com a Folha, conforme dados da área técnica do TCU, o Brasil “gastou” R$ 564 bilhões em renúncias fiscais no ano passado – valor que representa 27% de toda a arrecadação e vem crescendo desde 2020.

​Montantes – Os maiores volumes estão no Simples Nacional (R$ 118,2 bilhões), em programas do agronegócio (R$ 77,1 bilhões) e nas deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 57,7 bilhões).

Roteiro – O cronograma prevê, até agosto, uma análise aprofundada dos programas vigentes e, entre setembro e outubro, a consolidação de propostas executivas, a serem divulgadas pelo Tribunal de Contas em novembro.

Conflito – O senador Plínio Valério (PSDB) vai pedir explicações do Ministério do Meio Ambiente e acionará o Ministério Público Federal a fim de questionar a legalidade do projeto que prevê o leilão de áreas de floresta ao longo do rio Juma, entre os municípios de Autazes e Careiro Castanho.

​Denúncia – Segundo Plínio, o processo “ignora 7 mil moradores locais” – incluindo pequenos agricultores e donos de pousadas de pesca esportiva -, “que não foram sequer consultados”. Ele ainda denunciou que o levantamento técnico da área está sendo feito por um ex-funcionário do Ministério do Meio Ambiente, que, de acordo com o senador, receberá R$ 350 mil pelo serviço.

Rumo – O MDB escolheu Manaus como uma das paradas estratégicas do giro nacional da legenda para “pensar o Brasil” que quer apresentar em 2026. Nesta sexta-feira (20), lideranças locais e nacionais do partido se reúnem na capital amazonense a fim de debater temas como desenvolvimento sustentável, segurança, educação e reforma política.

Propostas – O evento integra a programação comemorativa dos 60 anos do MDB e 30 anos da Fundação Ulysses Guimarães. A etapa amazonense do ciclo de debates vai reunir representantes dos municípios do interior e integrar um documento nacional com propostas que serão consolidadas em outubro, em Brasília,.

Mérito – Na última terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos Rodrigues, foi homenageado com a Medalha Ruy Araújo, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Amazonas, em reconhecimento à sua atuação na segurança pública, especialmente na região amazônica.

​Fronteira – Proposta pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), a homenagem reuniu autoridades civis e militares no plenário da ALE/AM. Andrei destacou a importância da cooperação entre instituições e celebrou a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional, que, segundo ele, reforçará a segurança na fronteira e o combate ao crime na Amazônia.