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A Crítica
Saúde

Carteira de vacinação contra Covid-19 passa a ser obrigatória na Ufam

Posicionamento da Universidade Federal do Amazonas, votado e aprovado pelo Conselho Universitário, não segue determinação do Ministério da Educação, que é contrário à medida

Publicado em 30/12/2021 às 23h54 · Atualizado em 08/03/2022 às 19h59
Carteira de vacinação contra Covid-19 passa a ser obrigatória na Ufam
Foto: Divulgação

Por 40 votos unânimes, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) aprovou o chamado passaporte vacinal para a comunidade acadêmica e público externo. Estão inclusos alunos, professores, técnico-administrativos, terceirizados e qualquer pessoa que acesse serviços na instituição. A votação ocorreu nesta quinta-feira (30).

A discussão iniciou pela manhã, mas os votos só começaram durante a tarde. O primeiro foi o do relator Edson Andrade, professor que produziu um documento em favor da exigência da vacinação, sendo assim o primeiro posicionamento favorável à medida.

Com ele, seguiram todos os outros membros do conselho, como o professor João Libardoni. Para A CRÍTICA, ele afirmou que o posicionamento da Ufam busca garantir a saúde coletiva de toda a comunidade acadêmica.

“A aprovação da exigência de apresentação do certificado de vacinação não viola nenhum direito individual, e sim respeita o direito coletivo de preservação da saúde. A Ufam, enquanto instituição centenária comprometida com a produção do conhecimento científico e em respeito a todos os pesquisadores do Brasil e do mundo, deve dar o exemplo e reforçar a importância de confiarmos na ciência”, disse.

Na via contrária, houve poucas manifestações que se colocavam contra pedir o comprovante de vacinação. Um dos conselheiros, Heron Salazar da Costa, do campus Humaitá, foi por esse caminho.

“O fato de eu não estar vacinado, eu não estou colocando ninguém em risco, eu estou me pondo em risco. […] e lembrar que nós estamos em um regime experimental de vacinação, não custa nada esperar pelo menos um ano para que os efeitos [da vacina] se manifestem. Eu não sou contra a vacina, reconheço a importância que trouxe para a humanidade e eu vou tomar, mas aqui não se trata de ser negacionista ou não, e sim das garantias e direitos fundamentais”, disse o conselheiro, que depois votou a favor de exigir o passaporte, por estar representando um voto coletivo do campus Humaitá.

Vale lembrar que todas as vacinas aplicadas atualmente no Brasil foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão máximo de fiscalização de medicamentos e imunizantes. Além disso, passaram por testes que comprovaram a alta eficácia e o baixo risco de efeitos colaterais.

MEC é contra

Durante a discussão, os conselheiros mencionaram um despacho do Ministério da Educação (MEC) publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. O documento diz não ser possível que instituições federais de ensino estabeleçam a cobrança da vacina, por considerar “como meio indireto à indução da vacinação compulsória”.

Um dos membros do Consuni, o professor Alan Rodrigues, lembrou que a Constituição Federal de 1988 garante às universidades autonomia, o que, inclusive, já foi ressaltado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A constituição garante, no seu artigo 207, que as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. E essa autonomia administrativa inclui, por exemplo, exigir o certificado de vacinação”, comentou o conselheiro.

Também por votação unânime, os conselheiros decidiram ‘ignorar’ o posicionamento do MEC e seguir adiante com a medida de exigir o comprovante de vacinação. Agora, a instituição deverá publicar portaria normativa para regulamentar a exigência do certificado, onde também haverá a descrição de como essa cobrança será executada nas dependências da universidade.