Exigência de atestado de vacinação de servidores em debate

Depois que o Amazonas levou quase nove meses para aplicar 1,9 milhão de primeiras doses e 691,3 mil de segundas doses da vacina anti-covid-19, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda cogitam a possibilidade exigir de funcionários das respectivas Casas o atestado de vacinação.

Na semana passada, as duas Casas Legislativas retomaram as atividades parlamentares depois de 15 dias de recesso parlamentar do meio do ano. No caso da ALEAM, as atividades foram retomadas com 50% da ocupação da galeria popular e da sala de imprensa.

Em nota, a CMM informou que está solicitando dos servidores o comprovante de vacinação, mas segundo, a própria nota, a solicitação é a título de ter “censo da imunização dos trabalhadores do parlamento”.

A reportagem questionou se a Câmara considera punições a servidores que recusarem a se vacinar, a direção de comunicação do Legislativo Municipal disse que essa possibilidade não está descartada.

Apesar de estar solicitando o comprovante de vacinação, a Casa ainda não soube responder ao A CRÍTICA o percentual de vacinados.

“Neste momento, a maior preocupação do presidente David Reis, é saber o índice de imunização contra covid-19 dos servidores da Casa. Posteriormente, com o censo em mãos, a Casa, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, vai buscar saber os motivos da não imunização e, de posse dessa informação, empreender ações de conscientização sobre a importância de estar vacinado, para se proteger e proteger a todos contra a covid-19”, destaca a nota.

Nos Estados Unidos, o governo federal passou a exigir que funcionários públicos estejam vacinados contra a Covid-19 ou se negarem a vacina, sejam obrigados a apresentem testes semanais negativos para a doença.

Segundo o demonstrativo global de pessoal do terceiro bimestre, a CMM tem atualmente 1.791 funcionários entre comissionados e efetivos.

Ontem, à coluna de opinião Sim & Não do Jornal A CRÍTICA, a Assembleia respondeu que não existe exigência de vacina dos servidores para o retorno presencial.

A Assembleia fez um levantamento dos servidores vacinados e não vacinados, por meio da Diretoria de Assistência Social, antes do retorno das atividades presenciais. Os servidores que receberam apenas a primeira dose e possuem algum tipo de comorbidade estão sendo acompanhados pelo Centro Médico da Casa e continuam em home office.

“Os que não se vacinaram também estão sendo acompanhados, tanto pela Assistência Social como pela Diretoria de Saúde, e está sendo feito um trabalho de conscientização junto a eles, para que tomem a vacina”, disse a assessoria da Assembleia à coluna.

No Amazonas 47,47% da população foi vacinada com a primeira dose. 15,71% teve o esquema vacinal completo e já está totalmente imunizada. Até o momento, apenas a vacina da farmacêutica Johnson & Johnson, a Jansen é aplicada em uma dose, todas as outras três vacinas adquiridas pelo governo federal são de duas doses.

A demora no ritmo da aplicação das doses no estado se deve ao envio de doses feito pelo Ministério da Saúde, que levou muito tempo para responder às ofertas de laboratórios feitas no ano passado.

O Plano Nacional de Imunizações (PNI) certifica que a compra de vacinas é obrigação do governo federal, restando ao estado o transporte ou armazenagem das vacinas e aos municípios a aplicação das doses.