Manaus dom, 22 nov
A Crítica
Saúde

Ministério Público recomenda obrigatoriedade de vacinação infantil contra Covid-19

Recomendação foi dirigida aos promotores do Amazonas

Publicado em 04/02/2022 às 20h03 · Atualizado em 22/03/2022 às 15h30
Ministério Público recomenda obrigatoriedade de vacinação infantil contra Covid-19
Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira, 4, o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior assinou uma recomendação a todos os Promotores de Justiça do Estado do Amazonas a respeito da vacinação infantil no estado.

A ação é para garantir o direito à vacinação contra a Covid-19 para adolescentes e crianças de cinco a 11 anos. “Estamos fazendo o que nos é confiado enquanto Ministério Público: garantir o Direito da Sociedade. A vacinação é um direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o direito à escola, em ambiente presencial”, disse o Alberto em nota.

Entre as recomendações do procurador estão que os procurados exijam a promoção de ampla campanha de divulgação pelos órgãos públicos competentes, acerca da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes, inclusive do dever dos pais ou responsáveis para que esse efetivo direito se concretize.

Outro ponto destacado foi que os agentes devem acompanhar todo o planejamento de execução da política nacional de imunização contra a Covid-19 e que estabeleçam diálogo com as pastas da saúde, educação e assistência social para alcançar crianças e adolescentes que estão dentro e fora do ambiente escolar.

O procurador-geral disse também que nesse entendimento, todas as Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais.

Além do Procurador-Geral, o documento foi assinado pelas Coordenadoras de Infância e Juventude (CAO-IJ), a Promotora de Justiça Romina Carmen Brito – e de Cidadania, Consumidor e Patrimônio Público (CAO-PDC), coordenada pela Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.

“A recomendação do MPAM indica o compromisso institucional no combate à pandemia e proteção de toda a sociedade”, disse a procuradora Silvana também em nota.

Outro pedido do procurador foi que os pares garantam que os órgãos públicos criem serviços itinerantes para vacinação das crianças e adolescentes em maior situação de vulnerabilidade, como crianças institucionalizadas e com comorbidades. Foi pedido também que se atentem a lista de prioridades na vacinação.

Cartão de Vacinação nas matrículas

Assunto amplamente discutido nos últimos dias, o procurador também indicou o que o STF já havia solicitado. No documento, Alberto indica que exijam a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar e creche, sem obstar a permanência das crianças e adolescentes nas suas dependências.

Ontem, ao A CRÍTICA o secretário de educação de Manaus Pauderney Avelino afirmou que os pais têm até o dia 31 de março para apresentar o comprovante de vacina dos filhos e que os alunos que não foram vacinados terão seus nomes enviados ao Conselho Tutelar. Porém, o secretário enfatizou que nenhum aluno não vacinado será impedido de frequentar as aulas.