Prefeitura afirma seguir ações transparentes em campanha de vacinação
Executivo municipal se manifestou após a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira (22)
A Prefeitura de Manaus se manifestou após a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira (22). De acordo com o executivo municipal, todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.
A ação, assinada pela procuradora Silvana Nobre Cabral e pela promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, pede, com tutela de urgência, o afastamento cautelar do do prefeito David Almeida; da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho. A decisão caberá a algum juiz das varas da Fazenda Pública Municipal, a ser definido após distribuição da ação pelo Tribunal de Justiça. Ao todo, 12 pessoas são citadas na ação do MP.
Conforme a prefeitura, o executivo instaurou uma comissão para fiscalizar a vacinação na capital. “É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores. Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”, diz a nota.
Comissão
A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.