Presidente do PSTU no AM entra com ação para estatizar rede privada de saúde

O presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) no Amazonas, Gilberto Vasconcelos entrou esta semana com uma ação popular na Justiça do Amazonas para que as redes privadas de saúde sejam estatizadas.

“A rede de saúde privada deve dar sua contribuição. Não deve agir com ganância nessa hora e sim com humanidade. Já que o poder público se omite quanto a isso, espero que a justiça reconheça essa necessidade e determine que toda a rede de saúde, pública e privada seja colocada à serviço da população amazonense”, disse o presidente do PSTU à reportagem.

A ação movida pelo presidente, que também é professor da rede pública, pede que a Justiça determine que o Estado do Amazonas requeira administrativamente a totalidade dos bens e serviços de pessoas jurídicas e físicas relativos à assistência à saúde prestada em regime privado.

“A situação do sistema público de saúde é de colapso. Dos pouco mais de 400 respiradores existentes em Manaus, apenas 104 ou 106 são públicos e nem sabemos se todos estão funcionando. Mais 300 estão na rede privada. É muito provável que vidas já teriam sido salvas se todos estivessem à disposição das pessoas doentes”, argumenta Gilberto Vasconcelos.

O presidente do PSTU também falou sobre as subnotificações dos casos. “Não existem teste suficientes e os exames demoram muito para sair os resultados. Vivemos uma calamidade reconhecida por todas as autoridades, então creio ser justo que toda a estrutura de saúde existente seja colocada para salvar vidas. Isso é legal e necessário”, afirmou.

O processo corre na 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Foi solicitado tutela de urgência para que a justiça aprecie o quanto antes a ação. A característica principal da tutela de urgência é evitar danos graves e de difícil reparação.

Centralização

A ação popular tem como objetivo a centralização dos atendimentos de saúde no Estados do Amazonas. Se for acatada, o Governo do Estado passará a comandar todo o sistema de saúde, desde o acolhimento até a internação na rede privada.

“Não queremos prédios vazios e abandonados. Na situação do nosso estado quem não tiver dinheiro vai morrer. Por isso, o PSTU defende o gerenciamento único e estatal de toda a rede de saúde para enfrentar a pandemia, estatizando a saúde, e sem destinar nenhum centavo aos grandes empresários”, disse Gilberto em nota divulgada à imprensa.

O andamento da ação popular pode ser consultado por meio de número do processo: 0652952-18.2020.8.04.0001.

Ação

A advogada Rebeca Monteiro explica que uma ação popular pode ser feita por qualquer eleitor. “É uma forma que o cidadão tem de entrar na justiça para discutir direitos coletivos e atos lesivos à sociedade”, elucida.

Rebeca explica que o Estado do Amazonas será notificado pela procuradoria estadual e poderá argumentar.

Ela afirma que o controle centralizado em situações de calamidade é fundamental para que todos os cidadão possam ter garantidos o seu direito à saúde. Se acatada, a medida deverá seguir exemplo de países como Espanha e Itália, que também centralizaram o sistema de saúde.

O comentário de Antonio Neto, professor do Departamento de Ciências Sociais UFAM.

“A pandemia escancarou toda fragilidade dos sistemas de saúde em todo mundo. Basta dizer que a maior potência do planeta, os Estados Unidos, é hoje o novo epicentro de pessoas contaminadas e de óbitos. São mais de 800 mil casos confirmados e acima de 40 mil mortes. Nesse contexto, o Brasil, se depara com uma situação ainda muito pior. As desigualdades regionais, sobrepostas pelas condições sociais existentes, torna tudo muito mais dramático. A proliferação do coronavírus ocorre em um ambiente marcado por precárias condições de moradias, de desemprego, trabalhos precarizados e um Sistema de Saúde cada vez mais deteriorado.

A Ação Popular, movida pelo dirigente do PSTU, na prática, significa pôr toda estrutura pública e privada de saúde a serviço da população – com controle público centralizado. Com isso, visa o oferecimento decondições de atendimento igualitárias eadequadas. Isto por si só esbarra em interesses privados poderosos. Estes interesses estão manifestos sob diversas faces: grupos privados de hospitais e clínicas de média e alta complexidade; transferência de gestão para as chamadas Organizações Sociais (OSs); consultorias privadas; cooperativas, etc. Entretanto, a procedência da ação, me parece perfeitamente plausível, sobretudo se considerarmos que no Amazonas a situação é praticamente insustentável. Basta ver o crescimento exponencial de infectados e mortos. Calcula-se que esses números são quatro vezes mais que aquelesexistentes no Estado onde primeiro se proliferou o vírus – São Paulo.

Além desse propósito específico constante no conteúdo da Ação Popular, ela repõe, com muita força, a importância de um debate estratégico, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), de seu caráter estatal, que, em última instância, constitui uma profunda revisão na política redução de investimentos para esse setor, aplicada pelos últimos governos.Simultaneamente, implica em um compromisso maior por parte da sociedade civil, sobretudo, das classes trabalhadores, dos diferentes segmentos sociais, das entidades sindicais, enfim de todos os usuários do Sistema de Saúde, no sentido dese envolver sistematicamente com o fortalecimento do SUS, seja em relação a exercer com maior eficiência o controle social, a participação no planeamento das políticas de saúde ou na fiscalização da aplicação dos recursos”.