Restrições contra Covid-19: veja o que abre e fecha a partir deste sábado
Decreto estadual impõe fechamento de comércio não essencial e incentiva serviços de entrega delivery. Aumento de casos, internações e óbitos por Covid-19 leva o Amazonas a seguir com restrições até 10 de janeiro
O decreto estadual 43.324, que impõe novas medidas de restrição devido ao aumento de casos, internações e óbitos pela doença no Amazonas, entrou em vigor neste sábado (26), e segue valendo até o dia 10 de janeiro. A medida chegou a ser questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers, mas foi mantida pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, em uma decisão judicial.
O que está proibido:
A realização de reuniões comemorativas, inclusive de Ano Novo, nos espaços públicos, clubes e condomínios. A realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público, eventos promovidos pelo Governo do Estado, de quaisquer natureza, o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais.
Também está proibida a visitação a pacientes internados com COVID-19 e o funcionamento de todas as boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares. O funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drivethru ou coleta, a visitação a presídios e a centro de detenção para menores, o funcionamento de feiras e exposições de artesanato e a venda de produtos por vendedores ambulantes.
O que está permitido:
São considerados serviços essenciais, com funcionamento autorizado: serviço de transporte de passageiros, incluídos os motoristas de aplicativos e taxistas, o setor Industrial, atendimento presencial médico, odontológico e de fisioterapia, com agendamento prévio ou de forma emergencial e, clínicas que tratem, em caráter continuado, pacientes oncológicos, cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricas, clínicas e consultórios médicos que prestem serviços de assistência à saúde, com serviços médicos ambulatoriais, visando a diminuição da sobrecarga da rede pública e privada.
Igrejas e centros religiosos devem funcionar com 50% da capacidade total.
Clínicas de Vacinação, comércio de artigos médicos e ortopédicos, clínicas veterinárias e de serviço de assistência à saúde dos animais, apenas para atendimentos de urgência e emergência. Petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais, apenas nas modalidades delivery, drivethru ou coleta.
As feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in natura, respeitado o limite máximo de 50% de sua capacidade, ficando vedado o consumo no local.
Estabelecimentos que comercializem alimentos, bebidas, gás de cozinha: supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício. Padarias, apenas nas modalidades delivery, drivethru ou coleta, ficando vedado o consumo no estabelecimento. Restaurantes e lanchonetes, apenas nas modalidades delivery, drivethru ou coleta. Bares, registrados como restaurante, na classificação principal CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drivethruou coleta.
Distribuidora de água mineral e gás de cozinha, postos de combustíveis, limitando-se as lojas de conveniência apenas para as compras rápidas, ficando expressamente vedado o consumo e a permanência no interior do estabelecimento. Bancos, cooperativas de crédito e loteria, utilizando o protocolo de segurança, visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.