STF dá 48 horas para Governo Federal apresentar plano contra crise em Manaus
Governo Federal deve 'promover, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus', afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que o governo federal “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares”, diz trecho da decisão.
Em sua decisão, o ministro também manda o governo federal apresentar em um prazo máximo de 48 horas, um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégicas que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência.
A decisão atendeu, em parte, aos pedidos feitos pelo Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na quinta-feira (14), em uma ação liminar de urgência. Manaus vive um colapso na saúde em decorrência da alta de internações por Covid-19 e a falta de oxigênio em unidades de saúde.
O ministro deixa claro, em sua decisão, que o governo federal descricione as ações, programas, projetos e parcerias correspondentes com o cronograma financeiro. O ministro aponta a necessidade de que este plano seja atualizado a cada 48 horas.
Lewandowski também aponta que o compartilhamento dos entes federados não exime a União de exercer “competecência de cooperação”, ou seja, “planejar e promover a defesa permanenete contra as calamidades públicas, como é o caso neste momento na capital.