Votação sobre repasses aos municípios do interior contra a Covid é novamente adiada

A votação de propostas para aumentar o percentual de repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI), para os municípios do interior investirem em ações contra Covid-19, originalmente prevista para esta quarta-feira, depois adiada para hoje, foi novamente adiada para a próxima terça-feira (8).

A informação foi repassada pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) na manhã desta quinta-feira (4), durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), após ser cobrado pelo deputado Sinésio Campos (PT).

Ontem, após reunião com prefeitos do interior, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) encaminhou um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição à ALEAM tratando do repasse de R$ 160 milhões do FTI para os municípios combaterem a Covid-19.

A proposta do governo é 10% menor do que a tratada também por prefeitos, nesta quarta-feira (3), na Assembleia. Prefeitos interioranos liderados pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) concordaram em levar ao Governo do Amazonas, a proposta de 20% (R$ 200 milhões) da arrecadação do FTI.

A previsão era que uma das propostas fosse votada ainda nesta quarta-feira, dia da semana que tradicionalmente ocorrem as votações e deliberações na Casa. No entanto, os deputados reservaram o dia para discursos no pequeno e grande expediente.

Procurado, nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), informou por meio de assessoria que só ocorreria votação caso o Governo do Estado submetesse aos deputados a “matéria sobre o FTI”.

O vice-líder do governo, deputado Saullo Vianna (PTB), disse que a intenção do governador é votar as propostas “o quanto antes”. Ele detalhou que a proposta encaminhada é de R$ 106 milhões do FTI e mais R$ 50 milhões de recursos do tesouro, “totalizando aproximadamente R$ 160 milhões em 2021″.

Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o governador Wilson Lima afirmou que o repasse prevê uma primeira parcela, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na Aleam. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.

O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão. Conforme acordado com os prefeitos, o Governo do Estado vai destinar 10% desse recurso, e 5% vão ser oriundos da fonte do Tesouro.

Em 2019, a Assembleia aprovou a Lei n° 4.791 alterando a Lei n° 2.826 de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e o FTI, permitindo aos municípios do interior e a capital pagar despesas de saúde com recursos do fundo.

A nova redação prevê a destinação de até 40% de recursos para a área de saúde, dos quais 20% serão destinados à aquisição de insumos. 80% dos repasses do FTI podem ser aplicados para pagamento e terceirização de mão-de-obra, prevendo ainda, se haver excesso de arrecadação, o repasse de de até 10% do excedente aos municípios.