Quem é MEI (Microempreendedor Individual) precisa ficar atento a um novo golpe que está sendo praticado. Os contribuintes devem apresentar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.
De acordo com o Sebrae Rio, as ameaças se intensificaram à medida em que a entrega vai chegando à sua fase final. Criminosos atuam simulando comunicações oficiais via e-mail, SMS e até mesmo por WhatsApp para induzir pagamentos indevidos ou roubo de dados.
As mensagens costumam chegar de forma alarmista, com frases como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para regularização”, direcionando o empreendedor a links falsos. O objetivo dessa ação é receber pagamentos ou então roubar dados pessoais e bancários do cidadão para, assim, concretizar a trama.
Ainda segundo o Sebrae Rio, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não enviam cobranças por links nem solicitam dados pessoais por mensagens. Obrigações, consultas e regularizações relacionadas ao programa devem ser feitas de forma exclusiva pelos canais oficiais do Governo Federal.
De uma forma geral, os donos de pequenos negócios precisam ficar atentos aos golpes virtuais. Dados do governo carioca indicam que, pela primeira vez na história, mais de 10 mil empresas foram abertas em um único mês em março de 2026. Esse aumento também amplia a busca por práticas criminosas na internet.
Prazo para entrega da declaração do MEI
Conforme destacado anteriormente, o MEI (Microempreendedor Individual) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2025.
Lembrando que o MEI é um regime jurídico simplificado criado para formalizar trabalhadores autônomos no Brasil. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil (ou proporcional). Todo mês o contribuinte paga um valor fixo mensal que inclui impostos e previdência.
