A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma decisão que impacta diretamente produtos encontrados no mercado brasileiro. A medida envolve restrições importantes e reforça a necessidade de cumprimento das normas sanitárias vigentes no país.
Justamente nesse contexto, a Anvisa determinou a proibição e o recolhimento da água oxigenada líquida Musa 10 Volumes, fabricada pelo Laboratório Musa. A decisão atinge todos os lotes que apresentem na rotulagem expressões como “solução antisséptica”, “ação antisséptica” e “para assepsia”.
Segundo o órgão, o produto foi regularizado de forma indevida ao incluir promessas terapêuticas em sua embalagem. Com isso, a agência afirma que o item não pode ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado ou até mesmo utilizado.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Além disso, a responsabilidade pelo recolhimento dos produtos fica a cargo da própria empresa fabricante.
No entanto, até o momento, o Laboratório Musa não se manifestou após ser procurado para comentar a decisão. A ausência de retorno mantém dúvidas sobre os próximos passos em relação ao recolhimento.
Na mesma publicação, a Anvisa também determinou a suspensão de outro produto que apresentava irregularidades. Trata-se do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home, que também foi alvo de ação sanitária.
Produto foi barrado por falta de regularização adequada
De acordo com a agência, o gloss não possui registro sanitário e, além disso, é fabricado por uma empresa desconhecida. Isso significa que não existe um fabricante com autorização de funcionamento para o item.
Até mesmo por esse motivo, o produto não atende às exigências necessárias para ser comercializado. A decisão, portanto, busca garantir que apenas itens devidamente regularizados permaneçam disponíveis ao consumidor.
