A proximidade da Copa do Mundo de 2026 trouxe um alerta importante para empresários do setor de alimentação. Com a expectativa de aumento no número de clientes durante os jogos, uma orientação recente chamou atenção para práticas que podem gerar problemas e cobranças consideradas irregulares.
O aviso foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reforçou que bares e restaurantes não podem cobrar ingressos, taxas específicas ou qualquer valor adicional apenas para que clientes acompanhem as partidas do torneio. A recomendação faz parte de uma cartilha elaborada em parceria com a Consultoria Jurídica Maricato.
De acordo com o material, a transmissão dos jogos pode funcionar como um atrativo para o público, mas não deve ser tratada como um espetáculo pago separadamente. Justamente por isso, os estabelecimentos devem limitar suas cobranças aos produtos e serviços efetivamente consumidos pelos frequentadores.
A cartilha também esclarece que a consumação mínima continua permitida, desde que a regra seja informada de maneira clara e antecipada. Já a taxa de serviço de 10% permanece opcional, seguindo as normas já adotadas normalmente pelo setor de alimentação fora do lar.
Outro ponto destacado envolve o couver artístico. Segundo a orientação, essa cobrança não deve ser aplicada durante a exibição das partidas, uma vez que jogos de futebol não são considerados apresentações culturais ou musicais ao vivo.
Regras também envolvem marcas e direitos de transmissão
Outro ponto importante envolve o uso de elementos ligados à Copa do Mundo de 2026. De acordo com a entidade, bares e restaurantes não podem utilizar logotipos, símbolos, identidade visual ou o nome oficial da competição em campanhas promocionais sem autorização dos organizadores ou vínculo de patrocínio oficial.
A cartilha também orienta que as transmissões sejam realizadas apenas por canais de TV aberta ou serviços de assinatura contratados para uso comercial. Para a Abrasel, o torneio representa uma oportunidade relevante para o setor, mas o aumento do público deve vir acompanhado de informação clara, respeito às regras e atenção aos direitos dos consumidores.
