O valor de R$ 500 é pago todos os meses a mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo. Implementado em fevereiro de 2023, pelo governo paulista, o programa destina aos integrantes a ajuda de custo durante seis meses, que pode ser prorrogado por mais um período de mesma duração posteriormente.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo, o objetivo da iniciativa é “contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica”.
Para ter acesso ao benefício, as mulheres que vivem no território paulista precisam ter uma medida protetiva expedida pela Justiça. Além da medida, devem estar em situação de vulnerabilidade econômica, com uma renda de no máximo dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.242.
O programa do auxílio-aluguel aceita as seguintes documentações:
Holerite; extrato bancário; inscrição no CadÚnico (atualizado nos últimos 24 meses);
Medida protetiva expedida e vigente, nos termos da Lei Maria da Penha;
Comprovante de residência (conta de qualquer tipo no próprio nome);
Relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social ou de saúde municipal.
Como solicitar o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica?
Conforme divulgado pela Agência São Paulo, o processo de solicitação do auxílio-aluguel é realizado pelos órgão municipais competentes:
- O cadastramento é feito obrigatoriamente pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes;
- Procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) também podem orientar.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de SP apontam para um aumento de 47% nos casos de ocorrências de lesão corporal dolosa contra mulheres entre 2022 e 2026.
Nos três primeiros meses deste ano, uma mulher foi morta em um feminicídio a cada 25 horas. Os 86 casos registrados mostram alta de 41% na comparação com o primeiro trimestre de 2025 e de 72% em relação ao mesmo período de 2022.
