O Ministério da Educação divulgou orientações para famílias sobre o funcionamento do programa Pé-de-Meia. A iniciativa oferece uma conta digital para estudantes do ensino médio público. O objetivo é facilitar o acesso aos incentivos financeiros.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e atende jovens de baixa renda. Podem participar alunos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A política busca incentivar permanência e conclusão dos estudos.
Autorização da conta e acesso pelo aplicativo
A conta digital é criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Não é necessário solicitar abertura para participar do programa. O processo ocorre com base nos dados dos estudantes elegíveis.
Para menores de idade, é necessária autorização do responsável legal. Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem. Também existe a opção de realizar a liberação presencialmente.
Após a autorização, o estudante passa a movimentar a conta normalmente. Isso permite acesso direto aos valores depositados. O MEC também disponibiliza orientações digitais para auxiliar no processo.
Os critérios incluem idade entre 14 e 24 anos no ensino regular. Já na Educação de Jovens e Adultos, o limite começa aos 19 anos. Além disso, é exigida frequência mínima de 80% nas aulas.
Valores e incentivos ao longo do ensino médio
O programa prevê diferentes tipos de pagamento ao estudante. Há incentivo mensal de R$ 200 para quem mantém frequência escolar. Também é pago um valor anual ao final de cada etapa concluída.
No caso da EJA, o valor por frequência é ajustado para R$ 225. Há ainda um bônus adicional pela matrícula no início do ano letivo. Esses pagamentos visam estimular a continuidade nos estudos.
Outro destaque é o depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído. Esse valor só pode ser retirado após a formatura. A proposta é incentivar a conclusão do ensino médio.
