O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, funciona como uma reserva criada para proteger o trabalhador em momentos importantes da vida profissional. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador e pode ser usado em situações específicas previstas em lei.
Entre essas situações, a demissão costuma gerar muitas dúvidas, justamente quando ocorre por justa causa. Esse tipo de desligamento acontece quando a empresa identifica uma falta grave cometida pelo funcionário, o que muda completamente as regras da rescisão.
No caso da demissão por justa causa, a legislação trabalhista é clara ao impor restrições. O trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS no momento em que ocorre o desligamento da empresa.
No entanto, isso não significa que o dinheiro depositado no fundo seja perdido. O valor permanece na conta vinculada ao FGTS e continua pertencendo ao trabalhador, ficando apenas bloqueado de forma temporária.
Justamente por isso, o saque só será permitido se o trabalhador se enquadrar em outras hipóteses legais. Entre elas estão a aposentadoria, a compra da casa própria, doenças graves ou situações previstas em programas específicos do governo.
Até mesmo modalidades mais recentes, como o saque-aniversário, não mudam a regra da justa causa. Quem foi demitido dessa forma continua impedido de retirar o saldo integral logo após a rescisão.
Demissão por justa causa funciona como penalidade
Muitos trabalhadores acreditam que qualquer demissão garante acesso imediato ao FGTS, mas isso não é verdade. A justa causa funciona como uma penalidade e retira direitos importantes, incluindo a multa de 40% e o saque imediato, no entanto, vale lembrar que a demissão por justa causa pode ser questionada na Justiça do Trabalho.
