O Governo Federal projeta reduzir despesas com o Benefício de Prestação Continuada nos próximos anos. A estimativa aponta economia de até R$ 25,8 bilhões até 2029. A medida foi incluída no projeto enviado ao Congresso Nacional do Brasil.
Revisão busca conter crescimento
O BPC registrou aumento significativo nas despesas em 2025, acendendo alerta fiscal. Os gastos chegaram a cerca de R$ 129 bilhões no período. O avanço levou a equipe econômica a adotar medidas de controle.
A previsão de economia está distribuída ao longo dos próximos anos. O Governo espera reduzir bilhões em cada exercício até 2029. A maior parte do ajuste deve ocorrer em benefícios destinados a pessoas com deficiência.
Também há impacto previsto no grupo de idosos atendidos pelo programa. A revisão busca equilibrar as contas públicas sem extinguir o benefício. O foco está na reavaliação dos critérios de concessão.
Novas exigências para concessão
Entre as mudanças está o reforço na análise para concessão do benefício. A avaliação biopsicossocial passa a ser obrigatória mesmo em decisões judiciais. Antes, em alguns casos, apenas laudos médicos eram considerados.
O processo envolve atuação de órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social e equipes técnicas. A intenção é tornar a análise mais completa e detalhada. Isso pode reduzir concessões consideradas indevidas.
Além disso, foram ampliadas as exigências cadastrais. Beneficiários precisam manter dados atualizados no CPF e no CadÚnico. O registro biométrico também passou a ser obrigatório.
Fiscalização e possíveis bloqueios
O Governo estabeleceu mecanismos para monitorar o cumprimento das regras. Benefícios podem ser suspensos ou cancelados em caso de irregularidades. A falta de atualização cadastral é um dos principais motivos.
Os beneficiários também poderão ser convocados para reavaliações periódicas. Essas análises incluem exames médicos e avaliação social. O objetivo é verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
As novas diretrizes foram definidas em conjunto com diferentes órgãos públicos. A participação do Conselho Nacional de Justiça integra o esforço de padronização. A medida busca maior controle sobre a concessão dos recursos.
