Brasileiros com mais de 60 anos contam com uma série de garantias previstas na legislação, no entanto nem todos estão conseguindo acessar esses direitos na prática. A situação preocupa justamente porque parte dessa população deixa de receber benefícios que poderiam assegurar mais dignidade e qualidade de vida.
Somente ao observar o que diz a lei é que se entende a dimensão dessas garantias, já que o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741 de 2003, estabelece proteção integral a quem já completou 60 anos. O texto determina prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados.
Entre os direitos previstos estão o atendimento preferencial em repartições públicas, bancos, hospitais e estabelecimentos comerciais. No entanto, a reportagem mostra que muitos idosos relatam dificuldades até mesmo para fazer valer a prioridade em filas e atendimentos considerados básicos.
O Estatuto também assegura gratuidade ou descontos no transporte coletivo e prevê acesso a medicamentos e tratamentos pelo sistema público de saúde. Justamente esses benefícios, que poderiam aliviar o orçamento de milhares de famílias, acabam não chegando a todos por falta de informação ou fiscalização.
Outro ponto destacado é que parte dos idosos sequer sabe que pode reivindicar determinados direitos garantidos por lei. Até mesmo situações simples, como exigir atendimento prioritário, deixam de ser cobradas por desconhecimento ou receio.
O que diz a Lei?
A legislação estabelece ainda que família, sociedade e poder público devem atuar de forma conjunta na proteção da pessoa idosa. No entanto, quando essa responsabilidade compartilhada não é colocada em prática de forma eficiente, o resultado é a exclusão de quem já deveria estar amparado.
Especialistas reforçam que ampliar campanhas de informação e fortalecer a fiscalização são medidas fundamentais para mudar esse cenário. Justamente porque os direitos já existem no papel, o desafio agora é garantir que eles sejam plenamente entregues a todos os brasileiros que passaram dos 60 anos.
