O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou em 2026 o pagamento antecipado do 13º salário para aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada por decreto federal e prevê depósitos ainda no primeiro semestre. Os repasses serão feitos em duas etapas, entre abril e maio.
Apesar da antecipação, nem todos os beneficiários terão acesso ao valor extra. O Ministério da Previdência Social confirmou que alguns grupos ficam fora da liberação. A exclusão tem relação com a natureza específica de determinados auxílios assistenciais.
Quem fica de fora do pagamento
Entre os que não recebem o 13º estão os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia. Esses programas possuem regras próprias e não incluem gratificação natalina. A definição segue critérios legais já estabelecidos.
O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso, é necessário comprovar baixa renda familiar. O cadastro atualizado no CadÚnico também é exigido.
Diferenças entre benefícios e regras
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao sistema previdenciário. Por isso, ele é classificado como benefício assistencial e não previdenciário. Essa característica explica a ausência do pagamento adicional anual.
Outro ponto relevante é que o benefício não gera pensão por morte. Além disso, os dados dos beneficiários passam por revisões periódicas. O objetivo é garantir que os critérios de elegibilidade continuem sendo atendidos.
Como solicitar e manter o auxílio
O pedido do BPC pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135. O processo inclui análise documental e verificação de renda. Também é necessário ter registro biométrico em documentos oficiais.
A manutenção do benefício depende da atualização constante das informações no sistema. Mudanças na renda familiar podem impactar o direito ao auxílio. O acompanhamento regular evita bloqueios ou cancelamentos.
