O microempreendedor individual que atrasa o pagamento da guia DAS pode enfrentar consequências diretas no vínculo com o INSS. No entanto, a inadimplência prolongada não se resume apenas a encargos financeiros e pode comprometer a manutenção da qualidade de segurado ao longo do tempo.
Na prática, o atraso começa a gerar multa já no primeiro dia, com cobrança de 0,33% ao dia sobre o valor da guia. Justamente por isso, além do impacto financeiro, o risco envolve a perda de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença após um período sem contribuição.
Além da multa, os juros também entram na conta e seguem a taxa Selic acumulada, acrescida de 1% no mês do pagamento. Até mesmo atrasos curtos acabam aumentando o valor final da dívida, o que dificulta a regularização ao longo do tempo.
Segundo os dados apresentados, milhões de microempreendedores estão inadimplentes no Brasil. No entanto, apesar do cenário elevado, ainda há caminhos para regularizar a situação de forma simples e rápida.
A inadimplência do MEI passa por etapas e cada fase traz um impacto diferente. Justamente nos primeiros 12 meses, o empreendedor ainda mantém a qualidade de segurado, embora os meses sem pagamento não contem como contribuição ao INSS.
Após esse período, a situação muda de forma significativa para o trabalhador. Até mesmo direitos como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte deixam de ser garantidos com a perda da qualidade de segurado.
Se a dívida continuar em aberto por mais tempo, o problema pode se agravar ainda mais. No entanto, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, gerando restrições no CPF e dificultando acesso a crédito e serviços financeiros.
Como regularizar o DAS atrasado e evitar prejuízos
A regularização pode ser feita rapidamente pelo sistema PGMEI, que recalcula automaticamente multa e juros. Justamente por isso, o processo leva poucos minutos e ainda permite parcelamento em até 60 vezes pela Receita Federal.
