Os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam mais dois dias para cumprir uma de suas principais obrigações no mês de junho. Isso se deve ao fato de o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que normalmente vence no dia 20, ter tido o prazo prorrogado em razão do calendário.
Como o dia 20 de junho caiu em um sábado, a data limite para realizar o pagamento da guia foi transferida para a segunda-feira seguinte, dia 22 de junho. A alteração no cronograma segue a regra dos tributos federais, que determina a prorrogação para o próximo dia útil quando a data original coincide com fim de semana ou feriado.
O DAS, como se sabe, é a contribuição mensal obrigatória dos microempreendedores e reúne em uma única guia os valores destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, dependendo da atividade exercida, também ao ICMS ou ao ISS.
Cumprir corretamente com a obrigação é importante para manter a regularidade do CNPJ e garantir o acesso aos benefícios previdenciários vinculados à categoria. Para quem mantém os compromissos em dia, são assegurados direitos como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos pela legislação.
Perder o prazo pode resultar em multa para o MEI
O microempreendedor que, por alguma razão, perder o prazo para o pagamento da guia do mês vigente terá de lidar com a incidência de multa e juros sobre o valor devido. Por esse motivo, a recomendação é sempre emitir a guia com antecedência e realizar o pagamento até a nova data limite.
A emissão do DAS pode ser feita por meio dos canais oficiais do governo voltados aos microempreendedores. Com a prorrogação, os MEIs ganharam dois dias extras para organizar as contas e cumprir a obrigação sem encargos adicionais em junho.
