Uma mudança nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser motivo de preocupação para os motoristas de mais de 70 anos de idade. De acordo com o Detran, os cidadãos dessa faixa etária não terão mais direito à renovação automática do documento mesmo se estiverem classificados como bons condutores no trânsito.
Conforme consta na MP nº 1.327/2025, os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses podem renovar a CNH de forma automática e gratuita, com exceção dos idosos. Quem tem menos de 70 anos sequer precisa ir até uma agência do Detran, evitando ainda o pagamento das taxas e a realização dos exames médicos.
Os idosos, por sua vez, continuam sendo obrigados a realizar a avaliação periódica da aptidão física e mental a cada três anos. Segundo o Governo Federal, essa exceção na regra se deve ao fato de pessoas mais velhas precisarem de avaliações regulares para garantir a segurança no trânsito.
Execução da nova regra para quem possui CNH
O motorista que quiser ter acesso a renovação automática da CNH precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter somado pontos nem cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento e escolher previamente entre a versão física ou digital da carteira. O sistema faz a renovação de forma automática.
Na sequência, a Carteira Nacional de Habilitação é renovada seguindo alguns critérios. Motoristas com menos de 50 anos, por exemplo, renovam por dez anos, enquanto condutores entre 50 e 70 anos renovam por cinco anos.
Já quem tem 70 anos ou mais renova por três anos, porém com a necessidade de passar pelos exames médicos. O acesso às informações e aos serviços no âmbito digital agora são facilitados por conta do aplicativo da CNH no Brasil.
