Uma nova lei pode dar mais segurança às mulheres no dia a dia. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a venda, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais para mulheres acima de 16 anos como defesa pessoal.
Entram nessa categoria, por exemplo, itens como spray de pimenta. Conforme prevê o texto, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. Também está estabelecido que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça.
Convém destacar, ainda, que o uso do item fora dessas situações poderá levar a diversas punições, que vão de advertência a multa de 1 a 10 salários mínimos. Quanto às mulheres de 16 a 18 anos de idade, será necessária a autorização de um responsável legal para a compra do produto.
Para efetuar a compra, será preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso (quando não há intenção) cometido com violência ou grave ameaça.
Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso a dona do item seja vítima de roubo ou de furto, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
Spray de pimenta é “arma de defesa”
Segundo a relatora, a deputada Gisela Simona (União-MT), é preciso criar mecanismos para que a vítima possa evitar o crime. Em meio a um aumento de casos de feminicídio, medidas como essa se tornam urgentes.
“Não basta dizer que o crime é inaceitável: é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo”, declarou a deputada. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue para análise do Senado.
