O estado de Mato Grosso passou a adotar regras mais rígidas para responsabilizar tutores de cães envolvidos em ataques a animais de produção. A nova legislação foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta. A medida já está em vigor e prevê penalidades financeiras significativas.
A norma estabelece que os donos serão responsabilizados mesmo sem comprovação de culpa direta. Basta que o dano seja confirmado para que haja obrigação de indenização. A proposta busca proteger produtores rurais de prejuízos recorrentes.
Multas e responsabilização ampliada
A legislação fixa valores específicos para as penalidades aplicadas aos tutores. Em casos de animais feridos, a multa pode chegar a R$ 2 mil por ocorrência. Já em situações de morte, o valor sobe para R$ 5 mil por animal.
Quando há reincidência, a penalidade pode atingir até R$ 10 mil. Além das multas, o responsável deve arcar com os prejuízos materiais causados. Isso inclui o valor de mercado do animal e despesas com tratamento veterinário.
A lei também prevê a possibilidade de indenizações adicionais. Danos morais e ambientais podem ser considerados conforme o caso. O objetivo é ampliar a proteção jurídica para atividades agropecuárias.
Fiscalização e medidas adicionais
A fiscalização será realizada por órgãos ambientais e de defesa agropecuária. A Polícia Militar Ambiental atuará no apoio às operações. Autoridades municipais também participam do processo de controle.
Outro ponto relevante é a possibilidade de perda da guarda do animal em casos recorrentes. A decisão dependerá da análise das autoridades competentes. A medida reforça a responsabilização dos tutores.
Quando o dono do cão não for identificado, o poder público assume o recolhimento do animal. A legislação também permite denúncias feitas por qualquer cidadão. O sigilo do denunciante é garantido.
Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados a programas públicos. Entre eles estão ações de castração e campanhas educativas. A iniciativa busca incentivar a posse responsável e reduzir ocorrências semelhantes.
