Uma nova lei agora permite com que os animais domésticos sejam enterrados nos cemitérios da cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Elaborado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).
Segundo informou a Prefeitura de Santos, a Lei Complementar 1.321/2026 foi publicada no Diário Oficial e será regulamentada nos próximos 45 dias. A proposta modifica o funcionamento, administração e a fiscalização dos cemitérios municipais, abrindo espaço para o enterro dos pets.
A partir de agora, pessoas, membros amputados, restos mortais e animais domésticos podem ser sepultados no município. Por animais domésticos, o texto entende que são aqueles que convivem com pessoas e dependem delas. A permissão deverá ser emitida por meio da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos.
No documento constarão os dados do animal e do tutor. Em casos de túmulos perpétuos, o responsável deverá autorizar o sepultamento de animais próprios ou de familiares. Nos jazigos temporários, por sua vez, o corpo será exumado após três anos do enterro, podendo haver prorrogação mediante pagamento pelo uso.
Os valores do serviço de sepultamento do animal serão determinados por decreto, mas terão como base os seguintes critérios:
- Pequeno: animais com peso igual ou inferior a 10 kg;
- Médio: animais com peso superior a 10 kg e igual ou inferior a 20 kg;
- Grande: animais com peso superior a 20 kg.
São Paulo aprovou enterro de pets
Antes mesmo da cidade do litoral aprovar a nova lei, o estado de São Paulo já havia se posicionado neste sentido. Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores ou familiares no território paulista.
