Mudanças nas regras de fiscalização de trânsito voltaram ao debate no Brasil, justamente por envolver um tema que atinge motoristas no dia a dia. No entanto, a proposta ainda está em análise e pode alterar como os radares são utilizados.
Na última quarta-feira (22), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre o tema. A medida cria regras mais rígidas para visibilidade e sinalização, além de alterar pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das principais mudanças proíbe radares portáteis próximos a fixos, justamente para evitar concentração no mesmo trecho. A distância mínima passa a ser de 2 quilômetros em rodovias e 500 metros em áreas urbanas.
Outro ponto é o fim dos radares escondidos, algo frequentemente criticado por condutores em todo o país. O texto impede instalação atrás de postes, árvores, construções ou passarelas, além de vetar agentes ocultos.
A proposta também amplia a transparência, até mesmo com exigência de painéis eletrônicos. Esses dispositivos devem informar a velocidade registrada em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
Além disso, os órgãos terão que divulgar na internet a localização dos radares e a data da última verificação pelo Inmetro. Também será obrigatório apresentar estudo técnico para justificar cada instalação.
O projeto de lei 4751/24 teve alterações da deputada Rosana Valle, relatora da proposta. O autor é o deputado Cabo Gilberto Silva, que defende mais clareza na fiscalização.
Próximos passos da proposta
Segundo Rosana, a medida busca tornar a fiscalização mais educativa, no entanto com menos foco em arrecadação. Já Gilberto, afirma que melhor sinalização pode aumentar a conscientização, mas o texto ainda precisa passar por outras etapas até virar lei.
