Uma nova lei vai garantir um valor adicional ao salário mínimo dos profissionais do comércio de bens, serviços e turismo. Trata-se do Projeto de Lei 6508/25, que institui o piso salarial para os trabalhadores da área e cria uma bonificação atrelada à qualidade técnica.
O PL define o piso em R$ 2.500 e a bonificação em R$ 250. Conforme prevê o texto, o trabalhador precisa comprovar a conclusão de 160 horas, no mínimo, em “cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função” para ter direito ao piso maior.
Os cursos de qualificação devem ser oferecidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Senac. A medida também trata do reajuste anual do valor do piso, que será sempre no primeiro dia de janeiro e seguirá uma fórmula que garante aumento real quando o setor crescer.
A fórmula é a seguinte: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior). Caso não houver crescimento ou for registrada queda, o reajuste será apenas pelo INPC, visando garantir a reposição da inflação.
A proposta faz parte da criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que tem como objetivo alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores. Neste momento, ela está em análise na Câmara dos Deputados.
Lei visa corrigir distorção histórica
Autora da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) argumenta que o projeto tem como foco corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores. Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, declarou a deputada.
