Uma proposta em análise pode tornar a Lei Seca ainda mais rígida, com multa que supera o valor de muitos veículos e suspensão da CNH por até dez anos em casos graves. A mudança mira especialmente situações com mortes no trânsito.
O texto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e trata de acidentes causados por motoristas sob efeito de álcool. Justamente nesses casos, a penalidade financeira pode atingir um nível bem mais elevado.
Hoje, uma infração gravíssima custa R$ 293,47, no entanto o projeto propõe multiplicar esse valor em até 100 vezes quando houver morte. Isso faria a multa chegar a R$ 29.347, aumentando de forma expressiva o impacto ao infrator.
Além disso, o motorista também poderia ter o direito de dirigir suspenso por dez anos nessas situações mais severas. Até mesmo nos casos com invalidez permanente, o texto prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da habilitação por cinco anos.
Outro ponto envolve a responsabilidade financeira com a vítima, já que o condutor deverá arcar com despesas médicas. No entanto, também poderá ser obrigado a pagar indenização de até dez vezes o valor da infração gravíssima.
Caso o motorista não tenha patrimônio suficiente, o projeto estabelece uma alternativa de compensação contínua. Justamente nesse cenário, seria fixada uma pensão de 30% sobre a previdência do réu.
O avanço da proposta ainda depende de etapas importantes dentro do Congresso Nacional. O texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
O que falta para a lei entrar em vigor
Depois dessa fase, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. No entanto, somente após a sanção presidencial a medida poderá se tornar lei. No entanto, mesmo com aprovação, a aplicação não seria imediata, já que há prazo definido para começar a valer. Até mesmo após a publicação oficial, a regra só entraria em vigor depois de 360 dias.
