Nesta terça-feira (5), foi publicada, no Diário Oficial, uma portaria que promete mudar o curso das emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque a Portaria n.º 7.058 flexibilizou as exigências para obtenção da primeira documentação de motorista. Apesar da euforia, o mecanismo somente será validado no estado do Rio de Janeiro.
Na prática, a portaria passa a permitir que candidatos à CNH façam aulas práticas fora das autoescolas tradicionais. De modo geral, essa mudança de postura segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que, por meio da Resolução 1.020/2025, tornou a aquisição da carteira de condutor mais acessível para os brasileiros.
No cenário atual, os alunos não serão obrigados a pagarem aulas práticas em centros de formação de condutores, fator que tende a reduzir drasticamente a carga mínima exigida. Conforme o texto publicado, os instrutores terão acesso aos sistemas do Detran para registrar aulas, agendar exames práticos e acompanhar o desempenho dos alunos.
Em continuidade, é válido ressaltar que as atividades também deverão ser registradas em plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que acarretará no controle sobre o processo de aprendizagem. Ainda que o protocolo tenha sido comemorado pelos futuros condutores, o Detran-RJ ressaltou a importância dos instrutores em todo o processo.
Isso porque segue sob responsabilidade desses profissionais seguir normas rigorosas de conduta, prezando pela segurança dos alunos e de terceiros, além de cumprir integralmente a legislação de trânsito. Por outro lado, os veículos evidenciados nas aulas devem ter duplo comando de freio e embreagem, enquanto, no caso das motocicletas, será permitida a utilização de veículos do instrutor ou do próprio aluno.
Detalhes que merecem atenção redobrada
Embora a portaria tenha garantido um respiro aos futuros detentores da CNH, a nova regra do Detran-RJ somente entrará em vigor em 90 dias. Na análise da entidade, toda a empreitada tem a finalidade de ampliar o acesso à formação de condutores, reduzindo os custos para os candidatos. Isso não significa que o ensino e a segurança no trânsito sofrerão descensos significativos.
Desde a temporada passada, com o aval do Governo Federal, o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação passou por mudanças importantes. A principal alteração diz respeito ao fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas. Como resultado, os condutores têm acesso às aulas gratuitas e 100% online, reduzindo as despesas com a obtenção do documento.
