O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem recebido diversas modificações desde o ano passado. Essas alterações reduziram significativamente custos e burocracias para os aspirantes a condutores, assim ampliando a acessibilidade ao documento que autoriza a dirigir pelo território nacional dentro da legalidade.
Como o Governo Federal continua avaliando propostas relacionadas à CNH, o cenário não é definitivo e novas mudanças podem ser feitas. É o que aponta, por exemplo, o portal TV Foco, que noticiou que uma nova alteração está a caminho: trata-se da Lei 15.153/2025, que entrará em vigor a partir do dia 1º de julho.
As unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passarão a ampliar a obrigatoriedade do exame toxicológico. O órgão regulador das leis de trânsito começará a exigir um exame de larga janela (90 dias) para primeira habilitação (categorias A e B) e renovações.
O exame toxicológico, vale lembrar, detecta a presença de substâncias psicoativas em cabelos, pelos ou unhas. A não realização do teste ou a obtenção de resultado positivo impedem a emissão ou renovação do documento de habilitação, uma vez que ambas as situações configuram infrações gravíssimas.
Realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o teste também serve como uma medida para aumentar a segurança nas vias e estradas do país, tendo como foco central a redução no número de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.
Exame é obrigatório para todas as categorias da CNH
Convém ressaltar que o exame integra as exigências para emissão da CNH há alguns anos, contemplando motoristas de caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos pesados (categorias C, D e E). Todos são submetidos ao teste há mais de uma década.
Agora, a ideia é que a medida se torne ainda mais eficaz, pois ao estender a exigência de condução em condições psicológicas adequadas também aos motoristas iniciantes, o trânsito tende a ser um ambiente mais seguro.
