Qualquer pessoa que for flagrada cometendo vandalismo pode passar a enfrentar uma multa de até R$ 9,8 mil após a aprovação de uma nova lei. A medida avançou no Legislativo e chama atenção pelo valor elevado das penalidades.
A proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara de Vereadores de Palmas recentemente e trata de punições para danos ao patrimônio público. O texto é de autoria da prefeitura e busca conter ações recorrentes de depredação na cidade.
Entre os exemplos listados estão danos a bancos de praças, lixeiras, brinquedos e até mesmo sanitários públicos. Também entram na lista placas de sinalização, pontos de ônibus, luminárias e áreas ajardinadas, além da quebra de vidros e grades.
O projeto estabelece multa de 50 Unidades Fiscais Municipais, o que corresponde a R$ 9,8 mil por infração cometida. No entanto, existe a possibilidade de substituição da penalidade caso o responsável repare o dano em até cinco dias e não seja reincidente.
Já nos casos de repetição da infração, o valor da multa aumenta de forma significativa. A primeira reincidência dobra a penalidade, enquanto a partir da segunda o valor pode ser até quadruplicado, ampliando o impacto financeiro.
Quando o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelas sanções recai sobre os responsáveis legais. Além disso, os valores arrecadados com as multas serão destinados a projetos voltados à segurança pública do município.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e de Administração. O município poderá, inclusive, firmar convênios com a Polícia Militar do Paraná para auxiliar na identificação dos envolvidos.
Etapas finais e mudanças no projeto
Durante a análise, um ponto do projeto acabou sendo retirado após parecer da procuradoria da Câmara. A medida previa impedir infratores de participar de concursos públicos por cinco anos, o que foi considerado inconstitucional.
O vereador Paulo Bannake se posicionou contra a retirada desse trecho, no entanto, a maioria foi favorável à exclusão. O projeto ainda deve passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito.
