Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais precisarão ficar atentos a uma nova exigência do Governo Federal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos pagamentos e dificultar fraudes envolvendo o uso indevido de dados de terceiros.
Publicada no Diário Oficial da União, a nova portaria determina que os requerentes comprovem possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor. O procedimento utiliza impressões digitais e fotografia facial para confirmar a identidade do cidadão durante a análise dos pedidos apresentados ao instituto.
A exigência já era aplicada aos pedidos do BPC desde setembro de 2024, mas agora passa a alcançar a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS. Apesar da ampliação das regras, o governo esclareceu que quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros benefícios não terá os pagamentos bloqueados automaticamente. A implementação ocorrerá de forma gradual nos próximos anos.
Biometria passa a ser obrigatória no INSS
A portaria também prevê exceções para grupos específicos. Pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas e cidadãos com impossibilidade de deslocamento poderão apresentar documentos alternativos para comprovar a identidade. Há ainda flexibilização para moradores de regiões de difícil acesso e para alguns benefícios específicos, como salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Durante o período de transição, continuarão sendo válidos os registros biométricos já realizados junto à Justiça Eleitoral, à CNH e ao passaporte, desde que coletados até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Quem ainda não possui qualquer registro biométrico deverá providenciar a emissão da nova identidade dentro do cronograma estabelecido.
