Nos últimos dias, passou a circular uma mensagem no WhatsApp dizendo que a Receita Federal ia passar a monitorar transações superiores a R$ 5 mil no Pix. Mais que isso: que ia passar a tributar esse tipo de movimentação. Naturalmente, as pessoas começaram a questionar a veracidade do texto.
Mas se trata de mais uma fake news que costumamos jogar nos grupos do aplicativo de mensagem com a intenção de espalhar notícia falsa. A Receita Federal não vai monitorar transações acima de cinco mil reais no pix e muito menos cobrar imposto.
Por meio da Secretaria de Comunicação Social, o Governo informou que não criou, propôs ou está discutindo qualquer medida para tributar transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado. Destacou, ainda, que o Imposto de Renda incide sobre renda auferida, não sobre operações financeiras.
Em nota, a Receita Federal ressaltou que:
- A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
- Não há tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
- É mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
- Não existe tributação por movimentação financeira.
Para criar ou alterar qualquer ponto relacionado à legislação tributária exige a aprovação de um projeto de lei por parte da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, consequentemente passando por sanção presidencial. Não existe no texto nada que mencione algum tipo de medida como a falsa informação que circula no WhatsApp.
Receita Federal fez alerta importante
Tendo em vista a desinformação propagada nas redes sociais, a Receita orientou a população a se informar exclusivamente através dos canais oficiais institucionais.
“A orientação é que a população se informe exclusivamente por meio dos canais institucionais e desconsidere conteúdos não oficiais ou de origem duvidosa. A Receita Federal ainda destaca que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, diz um trecho do comunicado.
