Um seleto grupo de trabalhadores poderá ganhar o direito de se aposentar com apenas 15 anos de contribuição no Brasil. A proposta amplia as regras da aposentadoria especial e reacende o debate sobre justiça previdenciária para quem atua em atividades de risco.
Atualmente, o INSS já prevê aposentadoria diferenciada para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde. No entanto, parlamentares defendem que a lista seja ampliada justamente para incluir mais categorias que enfrentam desgaste físico e mental intenso ao longo da carreira.
O projeto apresentado pelo deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, propõe ajustes nas exigências para esses trabalhadores. A ideia é permitir que quem atua sob condições insalubres ou perigosas consiga se aposentar com menos tempo de contribuição e idade reduzida.
Pelas regras em discussão, trabalhadores expostos a grau máximo de risco poderiam se aposentar com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade. Já para atividades de risco moderado ou baixo, o tempo exigido sobe para 20 ou 25 anos, com idades mínimas progressivamente maiores.
A proposta surge em meio às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que endureceu critérios para a maioria dos segurados. Justamente por isso, categorias específicas alegam que foram prejudicadas ao terem de cumprir exigências semelhantes às de quem não enfrenta riscos diários.
Grupos beneficiados
Entre os profissionais potencialmente beneficiados estão trabalhadores da saúde, mineiros que atuam no subsolo e bombeiros. Essas funções envolvem exposição contínua a agentes perigosos, o que até mesmo pode comprometer a capacidade laboral antes da idade tradicional de aposentadoria.
No entanto, o direito não seria automático para todos os trabalhadores, já que dependeria da comprovação efetiva de exposição a condições prejudiciais. A análise continuaria sendo feita com base em laudos técnicos e documentação exigida pelo próprio INSS.
