Trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil podem estar mais perto de conquistar um novo direito que promete repercutir diretamente na rotina profissional. Trata-se da possibilidade de folga garantida no dia do próprio aniversário, justamente sem prejuízo do salário.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 886/2025, que trata da liberação do empregado regido pela CLT na data em que completa mais um ano de vida. A medida alcança trabalhadores de todo o país, no entanto ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Um avanço recente movimentou a tramitação em Brasília. No dia 5 de fevereiro, foi apresentado o Requerimento de Urgência nº 274/2026, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justamente para acelerar a análise do texto.
O pedido foi protocolado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR) e outros parlamentares. A solicitação foi direcionada à Mesa Diretora, a chamada MESA, responsável por definir a inclusão de propostas na Ordem do Dia.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar aguardar todas as etapas tradicionais nas comissões. Isso pode encurtar o caminho até uma decisão final sobre o tema.
Pelo texto, o trabalhador teria direito a se ausentar no dia do aniversário sem qualquer desconto no salário. No entanto, detalhes específicos ainda poderão ser ajustados durante a tramitação, até mesmo com possíveis emendas apresentadas pelos deputados.
CLT
A proposta tem como argumento central a valorização do bem-estar e da qualidade de vida dos empregados. Defensores afirmam que a medida pode aumentar a motivação e o engajamento, justamente ao reconhecer uma data simbólica para o trabalhador.
O que falta para aprovação do projeto?
Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto ainda precisará de sanção presidencial para virar lei. Até lá, a folga no aniversário não é obrigatória, no entanto o tema segue avançando e pode ganhar novos capítulos nas próximas semanas.
