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Manaus
MEDIDA

TRF1 decide libertar Evandro Melo e Afonso Lobo após pagamento de fiança

As fianças de Evandro Melo e Afonso Lobo ficaram estipuladas, respectivamente, em R$ 190,8 mil e R$ 95,4 mil. Após o pagamento, eles serão liberados 24/04/2018 às 21:30 - Atualizado em 24/04/2018 às 22:42
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Os ex-secretários Evandro Melo e Afonso Lobo. Fotos: Reprodução/Internet
Rafael Seixas e Danilo Alves Manaus (AM)

Os ex-secretários de Administração (Sead) e de Estado da Fazenda (Sefaz), respectivamente Evandro Melo e Afonso Lobo, tiveram o pedido de habeas corpus (HC) concedido parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira (24).

Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Ney Bello, o irmão do ex-governador José Melo, pode deixar a prisão mediante o pagamento de fiança no valor de 200 salários mínimos, o que equivale a R$ 190,8 mil, e deverá usar tornozeleira eletrônica para monitoramento.

A fiança de Lobo ficou estipulada em 100 salários mínimos, equivalente a R$ 95,4 mil, e também deverá usar tornozeleira eletrônica. A informação foi repassada pelo responsável pela defesa do ex-secretário.

Proibições

Ainda conforme a decisão referente a Melo, além de precisar comparecer todos os meses ao fórum criminal para assinatura periódica de presença, o ex-secretário está proibido de frequentar órgãos públicos e privados envolvidos com a investigação da Polícia Federal (PF) que apura esquema de propinas e desvio de verbas da Saúde do Amazonas.

Após ser libertado, Melo tem o prazo de 48 horas para entregar o seu passaporte ao Juízo de Primeiro Grau que deverá comunicar às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.

Mesmo valor

Foi concedido a Evandro Melo o mesmo valor de fiança dado ao seu irmão e à sua cunhada, respectivamente José Melo e Edilene Oliveira. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal durante a operação “Estado de Emergência”, uma das fases da operação “Maus Caminhos”.

Prisão de Evandro Melo

O ex-titular da Sead, Evandro Melo, foi preso preventivamente pela primeira vez no dia 13 de dezembro de 2017. No dia 28 de dezembro, Evandro teve a prisão domiciliar decretada, mas no dia 31 retornou para o presídio. Em janeiro, o ex-secretário recebeu novo benefício de voltar para casa com uso de tornozeleira eletrônica, mas no dia 9 de fevereiro, uma nova decisão judicial obrigou Evandro e o ex-secretário de Saúde (Susam), Pedro Elias, a retornarem ao CDPM 2.

Prisão de Afonso Lobo

Lobo foi preso preventivamente no dia 13 de dezembro de 2017, na operação “Custo Político”, da Polícia Federal, segunda fase da operação Maus Caminhos - acusado de participar do esquema de desvio de verbas da Saúde do Amazonas. Ele foi beneficiado com a prisão domiciliar no dia 24 de janeiro por decisão do juiz Ricardo Salles durante o plantão judiciário, mas retornou ao CDPM 2, no dia 1º de fevereiro. 

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