CMM reduz remanejamento de recursos entre secretarias
A emenda na PLDO que reduz de 100% para 25% do repasse entre as pastas é de autoria do vereador Caio André. Ele argumentou que a medida resulta na melhor utilização dos recursos públicos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde de ontem, O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem estimativa de R$ 9,7 bilhões para o orçamento do próximo ano. Durante a votação, também foi aprovada uma emenda que reduz a porcentagem de remanejamento de recursos entre as secretarias, permitido ao Executivo Municipal, de 100% para 25%. A emenda foi proposta pelo presidente da Casa, Caio André (União Brasil).
Caio André explicou que a sessão extraordinária foi realizada somente para votar a LDO antes do recesso parlamentar, que inicia nesta quarta-feira. A CMM retoma as sessões no dia 5 de agosto. O PLDO foi aprovada com nove emendas. Na avaliação de Caio André, a que restringe a margem de remanejamento de recursos garante o cumprimento do orçamento aprovado pela CMM.
“É uma ferramenta que obriga o Executivo no cumprimento da Lei Orçamentária, bem como permite ao Legislativo acompanhar essa execução e, se for necessário, autorizar ou não o remanejamento de recursos”, ressaltou o presidente da Casa.
A LDO aprovada permite ao Executivo abrir créditos adicionais suplementares com recursos do superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior até 25% dos saldos verificados em cada fonte de recursos, bem como abrir créditos adicionais suplementares.
Vereador Caio André (União Brasil) (Foto: Divulgação/CMM)
Caio André utilizou como justificativa a transparência nas decisões dos agentes públicos.
“Sob o prisma da transparência, importa que os ajustes entre a despesa prevista e a executada sejam promovidos por expedientes transparentes e que guardem os mesmos princípios do processo de elaboração orçamentária ordinário, sobretudo no que se refere à diluição do poder de decisão, entre os agentes políticos, a respeito do uso do dinheiro público. Importa, ainda, sob esse ponto de vista, que as dissociações da despesa executada em relação ao Orçamento representem situações excepcionais”
O presidente da CMM explicou que antes 100% dos recursos poderiam ser transferidos e com a aprovação da emenda o prefeito em 2025 poderá remanejar somente 25%.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).