Projeto de Lei propõe a criação de Centros de Referência em Atendimento a Pessoas com TEA

O Deputado Federal Adail Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 2437/24, que visa estabelecer a obrigatoriedade da criação de Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios brasileiros. Esses centros terão como objetivo oferecer uma ampla gama de serviços especializados, incluindo avaliação diagnóstica, terapias comportamentais, ocupacionais, apoio psicológico, atividades de educação física e equoterapia.

A proposta prevê que as equipes multidisciplinares dos Centros de Autismo sejam compostas por profissionais qualificados, tais como neuropediatra, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, assistente social, médico da família, professor de educação física e equoterapeuta. Essa abordagem visa assegurar um atendimento abrangente e de qualidade, atendendo às necessidades específicas das pessoas com TEA e suas famílias.

As despesas relacionadas aos Centros de referencia em atendimento à pessoa com Autismo serão custeadas pelo orçamento do Ministério da Saúde, demonstrando um compromisso do governo em garantir recursos para a implementação e manutenção desses serviços essenciais. A centralização desses profissionais tem o intuito de facilitar o acesso das famílias, reduzir custos de deslocamento, favorecer o diagnóstico precoce e intervenção, capacitar profissionais e sensibilizar a comunidade sobre as necessidades das pessoas com TEA.

Em resumo, o Projeto de Lei 2437/24 busca promover a inclusão social, oferecer suporte especializado às famílias e garantir um atendimento de qualidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional. A criação dos Centros de referência para o Autismo representará um avanço significativo na área da saúde e no cuidado às pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos.