Protetores aguardam sanção presidencial de lei severa contra maus tratos

A aprovação, ocorrida nesta semana no Senado federal, do Projeto de Lei n° 1.095/2019, que prevê o aumento da penalidade em caso de maus tratos a cães e gatos, foi celebrada por parlamentares e grupo de defesa aos animais como um avanço contra a impunidade recorrente nessa prática.

O texto eleva a pena para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animal para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. De acordo com a legislação vigente, a penalidade máxima era de três meses a um ano de prisão e multa. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do ano passado e, a partir de agora, segue para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) ao inserir um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. Na avaliação da presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputada Joana Darc (PL), a iniciativa representa uma garantia de punição efetiva.

“No máximo, recebem uma pena convertida em multa e serviços comunitários, assinam um documento e voltam para casa sem punição. Com a sanção da lei, o delegado deverá iniciar o inquérito policial e deter imediatamente o acusado em caso de flagrante”, explica a deputada, que participou da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais e contribuiu com a elaboração do projeto junto ao autor da proposição, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Na opinião da parlamentar, a lei tem alcance mais amplo do que o resguardo a animais domésticos. “Sabemos que muitas pessoas que maltratam têm histórico de agressão a idosos e mulheres. Quando falamos em aumento de pena, estamos falando de proteção à sociedade. É uma vitória, pois há pelo menos uma década lutamos por esse pleito no Amazonas”.

Durante a votação, segundo informações da Agência Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta, e o senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos donos.

Para Vanessa Menezes da Silva, voluntária da ONG Pata (Proteção, Adoção e Tratamento Animal), a aprovação do PL é resultado de uma mobilização de longa data coordenada por grupos e simpatizantes da causa. A Pata tem como objetivo fomentar a discussão sobre políticas públicas pró-animais no contexto da saúde pública.

“Por anos nos deparamos com casos de animais maltratados e deixados à beira da morte e, por mais que a gente faça o Boletim de Ocorrência (B.O) e acompanhe a denúncia, fica a sensação de impunidade, como se a vida dos animais não valesse nada”, relata.

A lei deve incentivar a denúncia e o monitoramento dos casos e, dessa forma, “ajudar a devolver a dignidade dos animais, que não têm ninguém por eles a não ser quem escolhe defendê-los e respeitá-los”, destaca Silva, membro da Assessoria de Bem-Estar Animal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Outro avanço obtido por meio da ação dos grupos de defesa desde a inauguração da ONG, em 2011, foi a proibição da eutanásia de animais saudáveis, antes capturados de forma indiscriminada e mortos de forma cruel.

“Recebemos inúmeras denúncias de maus-tratos e direcionamos aos canais oficiais da Delegacia do Meio Ambiente, seja pelo 181 do disk denúncias ou o BO eletrônico no site da Polícia Civil”, orienta Silva, acrescentando que a organização não possui poder de polícia e que as denúncias devem ser feitas à delegacia especializada.

O que diz o projeto

A aprovação do projeto elevou a pena atual, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para reclusão de 2 anos a 5 anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O projeto também prevê a perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais como uma medida punitiva.

Quase 300 denúncias neste ano

Pelo menos uma denúncia de maus-tratos a animais silvestres e domésticos foi registrada diariamente pelas polícias Civil e Militar, em Manaus, neste ano. Os dados são da Secretaria de Segurança (SSP-AM) e foram divulgados na última terça-feira.

De janeiro a julho, foram 293 denúncias deste crime, uma alta de 38,8% frente ao mesmo período do ano passado. A pandemia, que exigiu o isolamento social, é apontada como um dos fatores para a expansão desse crime.

Na avaliação da delegada Carla Biaggi, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), o maior tempo de permanência em casa em decorrência do coronavírus impulsionou os casos de violência contra os bichos. “Cerca de 95% das denúncias que recebemos são dos próprios vizinhos”, explica.

Neste ano, a Dema instaurou 304 inquéritos para investigar os crimes contra animais domésticos ou silvestres.