Cidade: ‘caso da ALE-AM é diferente’

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (UB), afirmou que a inconstitucionalidade da eleição bienal para a Mesa Diretora da ALE do Tocantins , confirmada na semana passada pelo STF,  é “totalmente diferente” do  caso do pleito que o reconduziu ao comando do legislativo amazonense. Em abril do ano passado, os deputados  alteraram o regimento e garantiram Cidade no cargo por mais um biênio, que só iniciará em 2025. 

Legalidade  –  Cidade enfatizou que outras nove assembleias no Brasil reelegeram os seus presidentes e justificou que no caso do Tocantins, o erro foi realizar as eleições para dois biênios na mesma data. Ele afirma que  no Amazonas“tudo que foi feito foi de forma legal” e que já consultou a procuradoria da Casa. A eleição na ALE-AM é alvo de ação civil pública movida pelo promotor de justiça Weslei Machado.

Nova data  –  Roberto Cidade confirmou a data e local da  posse  dele na presidência do União Brasil de Manaus: sábado (16/03), na quadra da escola de samba Mocidade Independente de Aparecida, Zona Sul de Manaus. Cidade afirmou que a pré-candidatura à prefeitura   “está sendo construído” e que é necessário cautela. 

Nova data 2  –   Mesmo performando no terceiro lugar nas pesquisas de opinião, ainda distante dos primeiros colocados, o deputado argumentou  que esse cenário  ocorreu com o próprio governador em 2022, quando Wilson alcançou a maior votação da história do Amazonas. “O que vale é o voto na urna”.

Unidos  –  A Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) homologou ontem o apoio à pré-candidatura da vereadora Brena Dianná (União Brasil) para a prefeitura de Parintins. Com isso, a parlamentar que tem histórico de embates com o prefeito Bi Garcia (PSD) conquista as siglas com maior fatia do Fundo Partidário e, consequentemente, com mais tempo de propaganda partidária. 

Ausência  –  Em dia de sessão ordinária e cessão de tempo sobre a BR-319, com a presença do superintendente do DNIT no Amazonas, a deputada Débora Menezes foi novamente para os Estados Unidos. A falta consta como ‘ausência justificada’ na ALE-AM e não terá desconto na pagamento. A viagem, segundo a parlamentar, foi feita com recursos próprios.

Ausência 2  –  A deputada participou de comitiva organizada pelo  deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo para denunciar uma “escalada do autoritarismo judicial ocorrido no Brasil”. 

Proposta  –  As principais entidades de classe do Amazonas e representantes da indústria foram convidados para discutir nesta quinta-feira (14) uma proposta, pensada pelo consultor e economista Juarez Baldoino da Costa da Controladoria Baldoino, para assegurar a Zona Franca de Manaus na próxima etapa da Reforma Tributária.

Proposta 2  –   Baldoino considera que a Emenda Constitucional 132/2023 tem dispositivo que procurou manter as vantagens fiscais do modelo em relação a sua produção em outros locais do país, mas a questão das mudanças do IPI e do Imposto de Importação não foram abordadas.