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A Crítica
Política

Recurso de Isaac Tayah que pode derrubar Peixoto é suspenso novamente no TRE-AM

Processo é um dos vários movidos pelo DC por acusações de fraude à cota de gênero contra o Agir

Publicado em 20/02/2024 às 14h41
Recurso de Isaac Tayah que pode derrubar Peixoto é suspenso novamente no TRE-AM
Foto: Divulgação CMM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu mais uma vez o julgamento do recurso movido pelo ex-vereador Isaac Tayah e seu partido, o Democracia Cristã, contra candidaturas consideradas “laranjas” do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), nas eleições municipais de 2020. O julgamento iniciou na sessão desta terça-feira (20).

No processo 0601658-89.2020.6.04.0001, o Agir é acusado de praticar fraude à cota eleitoral de gênero de 30% de candidaturas femininas. O entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) era de que a legenda realmente havia praticado a fraude e que os votos dos candidatos beneficiados deveriam ser anulados, bem como seus registros eleitorais deveriam ser cassados. O relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, inicialmente votou em conformidade com o MPE, mas chegou a aderir à divergência aberta pelo juiz Ronnie Frank Stone.

Contudo, após apresentação do voto-vista do juiz Victor Liuzzi, que votou pelo conhecimento e provimento do recurso, o relator pediu a suspensão do julgamento para que pudesse adequar seu voto e trazer sua nova manifestação na próxima sessão.

O maior prejudicado seria o vereador Antônio Peixoto (Agir), que pode perder sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para um candidato do Avante após a retotalização dos votos. Atualmente, o ex-candidato Pai Amado está na fila para ocupar a vaga, já que Alonso Oliveira assumiu a cadeira do vereador Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022. Caso o processo siga adiante, o Agir ainda poderá recorrer da decisão ao TRE-AM e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Outro caminho

 

Além do processo na pauta da Corte Eleitoral no Amazonas, outro processo movido por Isaac Tayah se encontra no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, a ação por fraude à cota de gênero é contra os partidos Agir e Partido Verde.

Em 2023, o TRE-AM votou contra a cassação dos vereadores supostamente beneficiados pela prática: Antônio Peixoto e Fransuá (PV). Após a decisão, Tayah recorreu e pediu a revisão do acórdão no TSE. O pedido foi aceito pelo presidente do TRE, desembargador Jorge Lins.

Até o momento, o recurso não foi pautado. Caso seja aceito e TSE derrube a decisão da Justiça Eleitoral regional, os vereadores Peixoto e Fransuá perdem suas cadeiras na CMM, assumindo em seu lugar Isaac Tayah e Pai Amado.