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Luana Piovani e Pedro Scooby protagonizam disputa ‘em público’ por pensão alimentícia

A CRÍTICA ouviu a advogada especialista em Direito da Família, Jane Picanço, que tirou as principais dúvidas sobre o assunto que ganhou as redes sociais

Publicado em 06/01/2023 às 15h50
Luana Piovani e Pedro Scooby protagonizam disputa ‘em público’ por pensão alimentícia

A discussão entre a atriz Luana Piovani e o surfista Pedro Scooby sobre o pagamento da pensão alimentícia dos filhos vem ganhando atenção do público brasileiro. Em um vídeo divulgado pela atriz, nesta semana, Luana Piovani critica o comportamento do ex-marido e o acusa de não pagar a pensão dos três filhos.

Segundo ela, o surfista quer alterar o valor da pensão e disse que ele não se preocupa muito com a educação das crianças. Scooby, por sua vez, usou seu perfil no Instagram, na terça-feira, 3, para dizer que tentou conversar com a atriz por diversas vezes e que pretende resolver tudo por meio de advogados e de forma “amigável”. Pedro Scooby é surfista profissional e foi pai pela quarta vez recentemente.

Ao A CRÍTICA, a advogada especialista em Direito da Família, Jane Picanço, explica que a pensão alimentícia deve ser paga por completo e só pode ser alterada perante ao juiz de Direito. 

“O Scooby entendeu por si próprio que deveria dar uma parte da pensão, parece que não há um acordo. Ela tem razão porque a pensão estabelecida tem que ser paga e não discutida. Independente de com quem os filhos estejam, a pensão tem que ser paga conforme sentenciado”.

Consequências

De acordo com a advogada, cobrar pensão alimentícia em redes sociais não é o mais recomendável. Ela afirmou que o surfista pode entrar com uma ação de danos contra a atriz por conta da exposição. 

“O que pode haver é uma cobrança do valor restante que é o que ela deveria ter feito e não ir às redes sociais. Uma vez que ela conversou com ele e não teve um acordo, ela deveria ir a juízo e informar o juiz que ele não está pagando o restante da pensão”.

De modo geral, nesses casos, a especialista afirma que o diálogo e acordo entre os pais é importante para o benefício dos filhos. Ela levantou o termo “alienação parental”, quando a mãe ou o pai fala mal do(a) parceiro(a) para o filho constantemente. Segundo a advogada, o comportamento dos pais pode impactar negativamente os filhos. 

“O casamento acaba, mas a relação entre o casal em função dos filhos não acaba. Então, a melhor coisa é entender que você tem que ter um bom relacionamento com a mãe ou com o pai para que a criança se sinta mais amada. O que os pais não enxergam é o mal que eles causam aos filhos com esse conflito interminável, e isso é muito dolorido para a criança”, finalizou. 

A pensão alimentícia é um direito previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir à outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde. Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

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