Marco vai dizer quem poderá operar em garimpo, diz deputado que propôs PL
Atualmente, a mineração já está sujeita a uma legislação federal que limita a autorização da atividade a estudos ambientais, justamente pelos possíveis danos à natureza
O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) disse que um projeto de lei proposto por ele, que cria o Marco Legal do Garimpo, vai definir quem poderá operar com a atividade no estado. Atualmente, a mineração já está sujeita a uma legislação federal que limita a autorização da atividade a estudos ambientais, justamente pelos possíveis danos à natureza.
“A proposta de um marco legal é para criar normas, um marco para que saiba quem vai operar em garimpo”, disse o parlamentar durante entrevista ao podcast Sim & Não, de A CRÍTICA. O episódio, transmitido ao vivo pelo YouTube nesta segunda-feira (6), está disponível no canal do portal na plataforma.
Segundo o deputado, o projeto nasceu após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus). O encontro contou com a presença dele, do deputado estadual Sinésio Campos (PT), do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), do secretário de Mineração do Amazonas, Rooney Peixoto, e do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
“Lá nós discutimos isso e saiu uma carta dessa reunião para que pudéssemos começar a andar com esse marco legal, porque se não tem nada aí vira, realmente, todo mundo que vai lá acha [que pode trabalhar no] garimpo, grandes garimpeiros com grandes dragas. Isso aí, sim, danifica o rio. O marco legal é propor para pequenas cooperativas, famílias de garimpeiros, só familiar é quem vai poder operar naquele garimpo”, afirma ele.
Adjuto Afonso buscou diferenciar o que considera pequeno garimpeiro e grande garimpeiro. Questionado, por exemplo, sobre as críticas do Sindicato das Empresas de Navegação do Amazonas (Sindarma) ao garimpo, que dificulta o transporte nos rios, ele atribuiu o problema a grandes balsas.
“Acontece isso com as grandes dragas, porque elas mudam o leito do rio. Eu repito, sou favorável ao pequeno [garimpeiro], porque esse pequeno não danifica. Não vai danificar isso aí”, defendeu ele.
O deputado ressaltou que o projeto de lei ainda irá tramitar nas comissões da Aleam, como a de Meio Ambiente, e ainda poderá sofrer alterações. Ele afirmou ainda que o Ipaam, órgão fiscalizador do estado, está analisando o projeto.
“Não tem urgência. Ele está tramitando. Vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente, por uma série de comissões. Em cada uma pode alterar e se o presidente daquela comissão disser ‘vamos chamar o Ipaam, Ibama, a Secretaria de Mineração para ver o que pode melhorar’ isso é feito”, informou.