‘Lei da Ficha Limpa’ é ampliada para município do AM
Mobilização social consegue aprovar lei que barra fichas sujas dos cargos de confiança do município
Após 20 dias de mobilização popular, a Câmara Municipal de Manacapuru aprovou um projeto de lei que amplia os efeitos da “Lei da Ficha Limpa” na administração do município. O movimento foi encabeçado pelo juiz de Humaitá, George Lins, e contou com a participação de representantes de igrejas, sindicatos, associações comunitárias e da juíza local, Rosália Guimarães.
No final de 2011, a Câmara do Município já havia aprovado um projeto que impede a nomeação para cargos de chefia, na prefeitura, de pessoas consideradas fichas sujas. A emenda à lei orgânica aprovada ontem amplia esse veto a todos os cargos comissionados.
Manacapuru é o terceiro município a aprovar a “Ficha Limpa Ficha Limpa ” ampliada. Por iniciativa do juiz George Lins, o projeto já está em vigor em Humaitá e Apuí. A proposta chegou à Casa Legislativa, em Manacapuru, amparada por 8 mil assinaturas. Com a regra, ficam impedidos de atuar como secretário municipal, subsecretário, cargos de confiança, dirigente de órgãos ligados à administração e fornecedores da prefeitura pessoas que possuam condenação judicial emitida por um grupo de juízes. E políticos que tiveram contas reprovadas.