TCE pode ser mecanismo de indução da política educacional

A execução e o monitoramento de políticas públicas educacionais desenvolvidas pelos municípios do Amazonas é um passo a frente no enfrentamento dos problemas da educação municipal. Se levadas a sério e com responsabilidade, tais iniciativas poderão, pela primeira vez, repercutir positivamente na alteração dos indicadores estaduais da educação e estabelecer alicerces firmes na superação dos dados negativos e na manutenção de um processo de promoção de avanços.

O programa desenvolvido, em parceria, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sob o nome “TCE pela Educação” ora em construção. Contempla a perspectiva de executar politicas públicas educacionais, a partir dos conteúdos elaborados pelos municípios, e monitorar o desenvolvimento delas. É o que o Estado necessita para romper com um ciclo.

A falta de monitoramento permanente nessa área é uma das razões de estagnação nesse setor. A descontinuidade de boas iniciativas e “ser refém” dos humores políticos que repercutem na tomada de decisão para a área educacional arrastam por décadas um tipo de política pública na educação que se caracteriza por vícios enraizados e desvio de conduta daquilo que deveria ser.

O “TCE- pela Educação” também demonstra a possibilidade de ter instituições, como o tribunal de contas, em atividade ativa nas áreas básicas do município e do estado, exercendo outros aspectos da função que o sustenta. A ideia exposta neste programa pela educação é de chamar os demais órgãos para juntos construírem e não de distanciar. Essa postura significa que o TCE busca qualificar a sua atuação em segmentos sensíveis como a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Se as ações anunciadas para a educação, a saúde, a cultura, moradia, transporte como programas de governos forem bem monitoradas e não submetidas a determinados tipos de acordos, os municípios do Amazonas poderão superar um nível de atraso que se prolonga e não se justifica. A não ser pela histórica omissão institucional.

O bom monitoramento poderá oferecer à sociedade e aos poderes estabelecidos dados importantes a respeito das políticas públicas de educação dos municípios e produzir um mapa pelo qual é possível saber onde as iniciativas funcionaram bem e onde ocorreram problemas, por que ocorreram e como superar.

Um programa com esse perfil tende a funcionar ativamente e ele próprio ser mecanismo de indução da política educacional.