Justiça concede liminar e suspende paralisação de cirurgias vasculares no AM
A magistrada entende que a paralisação dos serviços 'gera risco imensurável a população, inclusive de morte'. Ela também estipulou uma multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou em caráter liminar que a paralisação dos cirurgiões vasculares dos hospitais públicos do Estado paralisação dos cirurgiões vasculares dos hospitais públicos do Estado seja suspensa. A decisão assinada pela juíza do Plantão Judicial de 1º grau, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, também estipula uma multa diária ao Estado de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
A ação cívil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) contra o Estado do Amazonas e a União Vascular de Serviços Médicos (Univasc), sobre a paralisação das cirurgias. A preocupação era que pelo menos 134 pacientes, a maioria diabéticos, ficassem sem assistência nos próximos dias.
No documento divulgado nesta quarta-feira (27), a juíza Naira afirma que os médicos suspenderam suas atividades em razão do término do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o que põe em risco a vida dos pacientes internados junto aos hospitais Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado, Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho) e Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.
“A interrupção dos serviços prestados pelos profissionais da saúde, qual seja, cirurgiões vasculares nos hospitais públicos gera risco imensurável a população, inclusive de morte. (…) cumpre mencionar que se busca salvaguardar direitos fundamentais, quais sejam, vida, saúde e dignidade da pessoa humana”, aponta a magistrada no documento.
A juíza também destaca que as cirurgias vasculares são “diariamente necessárias em todos os hospitais, especialmente nos hospitais públicos que atendem urgência e emergência, e tal atividade é reconhecidamente como de natureza contínua e imprescindível”.
A magistrada ressalta ainda que o serviço público não pode parar suas atividades, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos para a população e até mesmo indenizações. No fim do documento, Naira determinou que o Estado do Amazonas garanta a continuidade da prestação de serviços da cirurgia vascular.
Prejuízos
A Univasc presta serviço de urgência e emergência com atendimento e realização de cirurgia vascular, nos hospitais João Lúcio (adulto e infantil), 28 de Agosto e Platão Araújo. A instituição tinha 25 profissionais à disposição do Estado. Esses médicos atendem pacientes com emergências hemorrágicas graves, diabéticos ou com alguma complicação sanguínea.
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