Caso será judicializado mais uma vez
Deputados aprovaram por unanimidade o PL 75/2021, que reposiciona delegados em cargo de comissários, os rebaixando de categoria ocupacional mas com um salário quase idêntico ao de delegado de 1ª classe. Mesmo sabendo que os servidores eram contra a proposta, parlamentares sugeriram homenagem aos comissários e venderam a ideia de que, com a nova lei, o problema deles estaria resolvido. Mas isto está longe de acontecer. Segundo fontes da coluna, os comissários questionarão a nova lei na Justiça até que chegue ao STF mais uma vez.
Revival? – Juristas ouvidos pela coluna informaram que, uma vez que a Lei 2.875/2004 (que os transformou em delegados) foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal , estes servidores teriam que simplesmente retornar ao cargo de comissários conforme as exigências originais de ingresso. Com a criação desta nova lei, não estaria o Parlamento Estadual cometendo o mesmo erro do passado?
Comemoração – Após aprovação da matéria na Aleam, os delegados de carreira do Sindepol-AM comemoraram o feito e agradeceram ao deputado Péricles “pela condução do processo” na Casa. Péricles também é delegado, ingressou na PC pelo concurso de 2009 e teoricamente também se beneficiaria com a saída dos comissários do mesmo grupo ocupacional.
Interesses – O Projeto de Lei n° 108/2021, que quebra o monopólio do gás natural no AM, também foi aprovado pela Aleam com uma única abstenção: de Wilker Barreto (Podemos). Ele questionou por quase 20 minutos a celeridade que a pauta tramitou na Casa. Mas será que este é realmente o motivo da abstenção? Há quem diga que o deputado estaria apenas defendendo sócios ocultos de empresas que se beneficiam com a antiga lei.
Comissionados – Dois projetos de leis encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) também foram aprovados no pacotão de votação da Aleam ontem. Um deles trata da criação de 78 cargos comissionados para assessoramento de juízes no interior do Amazonas.
Oficiais – O outro projeto possibilita que o Judiciário designe oficiais de justiça “ad hoc” – sem concurso, para fazer o trabalho pontualmente – apenas com o nível médio de escolaridade. Desde 2014 a legislação estadual exige a graduação em Direito para o cargo de oficial de justiça.
Sem intenção – Conforme foi especulado por alguns sites de política local, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) negou que esteja pensando em mudar de partido. “Eu faço parte da executiva nacional do MDB Mulher e faço parte da direção estadual. Não tenho intenção de mudar de partido”, afirmou à coluna.
Direta… – Depois de se abster na votação da PEC Emergencial por não concordar com pontos do texto, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) lançou uma direta ao deputado e vice-líder da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
…para Ramos – “Hoje não tive mais dúvidas. O lado dele (Marcelo) é dos projetos do Bolsonaro e de Guedes […] O vice presidente da Câmara defende com unhas e dentes, atacando a esquerda, o projeto que reduz os gastos sociais”, escreveu Zé no Twitter.
Tobogã – Após o anúncio do calendário de vacinação para pessoas de 64 e 63 anos, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs que a Prefeitura seja célere e aplique as vacinas, nesta etapa, apenas por critério de idade. A vacinação em Manaus é a mais avançada do país, mas para Serafim é um “tobogã”.