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MP instaura procedimento para fiscalizar políticas públicas de vulneráveis em Boa Vista do Ramos

Promotoria acompanha adoção de protocolos e práticas institucionais, com ênfase na implementação do formulário Rogéria

Publicado em 04/02/2026 às 16h01
MP instaura procedimento para fiscalizar políticas públicas de vulneráveis em Boa Vista do Ramos

Para garantir o respeito à identidade, à dignidade e aos direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a adoção de políticas, protocolos e práticas institucionais voltadas a grupos vulneráveis no município.

A portaria é assinada pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa e estabelece como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a promotoria, o alto grau de vulnerabilidade social, econômica e jurídica enfrentado por populações negra e indígena, por pessoas com deficiência e pela comunidade LGBTQIAPN+ exige a padronização de procedimentos que assegurem abordagem, atendimento e investigação com respeito à identidade, dignidade e direitos desses grupos.

“É imprescindível a implementação de instrumentos de avaliação de risco, como o formulário Rogéria, para contribuir com a atuação do sistema de Justiça e da rede de proteção”, destaca.

Diante disso, o MPAM instaurou o procedimento com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a adoção de políticas, protocolos e práticas institucionais, com ênfase na implementação do formulário Rogéria e na padronização de abordagens e atendimentos por órgãos de segurança pública e serviços municipais de atendimento em Boa Vista do Ramos.

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