Manaus sáb, 21 nov
A Crítica
Geral

‘Pessoas vão ficar reféns dos empréstimos’, afirma economista Mauro Rochlin

Especialista avalia que a lei sancionada pelo governo federal e que libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil levará essas famílias à inadimplência

Publicado em 14/08/2022 às 14h20 · Atualizado em 14/08/2022 às 16h15
‘Pessoas vão ficar reféns dos empréstimos’, afirma economista Mauro Rochlin
Foto: Divulgação

Em um movimento para tentar melhorar sua performance eleitoral na população mais vulnerável economicamente,  o presidente Jair Bolsonaro (PL), a dois meses do pleito,  sancionou uma lei que permite aos beneficiários do Auxílio Brasil realizarem empréstimos consignados. O tema provocou controvérsia no meio econômico, em especial porque parte dos bancos privados, a exemplo do Bradesco, Itaú e Nubank, anunciaram que não iriam aderir à essa iniciativa. 

Para entender os efeitos da nova lei, A CRÍTICA entrevistou o doutor em economia e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin. Ele também comentou outro movimento capitaneado pelo governo, o de aumentar para 40% a margem consignável do salário de servidores federais, celetistas e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Confira a entrevista abaixo.   

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei a partir de uma medida provisória que libera crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Houve uma discussão em torno disso, alguns bancos anunciaram que não iam aderir a essa carteira, em especial, por não haver um limite de juros. Queria começar por isso. Como o senhor avalia essa medida do governo?

Estamos falando de pessoas muito humildes, afinal de contas, são pessoas que recebem um auxílio social. São pessoas praticamente sem renda. Exatamente por isso recebem esse benefício, e essas pessoas são extremamente propensas a se endividar quando têm crédito, e não é por uma questão de educação financeira, e sim de necessidade. A pessoa está ali numa situação de limite e precisa do dinheiro para fazer frente a, por exemplo, situação de total insegurança alimentar, doença grave, aguda, e a pessoa acaba tendo que lançar mão disso. Quanto menor a renda da pessoa, mais ela vai lançar mão do endividamento. É claro que as instituições também, sabendo o risco que vão correr, irão cobrar juros na estratosfera. Essas pessoas vão ficar reféns desses empréstimos, se tornar inadimplentes em algum momento.
 
O jornal O Globo entrevistou banqueiros que disseram que uma das razões para não aderir a esse consignado era a falta de um limite da taxa de juros. Sem esse teto, a reportagem encontrou, por exemplo, instituição cobrando juros de até 79% ao ano. Qual é o risco nisso?

Essas pessoas têm renda baixíssima, eventual, nenhuma educação financeira. Então vão aceitar, por uma necessidade, taxas de juros muito altas. Significa dizer que, na prática, elas vão estar pagando um valor muito caro pelo empréstimo. Imagina o dinheiro como um produto, é uma mercadoria cara, muito mais que o mercado costuma praticar. E as pessoas vão ficar reféns dessa situação.
 
Pode acontecer de as pessoas não terem a percepção alta dos juros no momento da contratação também?

Elas vão perceber, na prática, quando sentir no bolso. Podem não ter a consciência do quão oneroso é o empréstimo. 

Algumas pessoas criticaram esse posicionamento dos banqueiros de alegar a falta de um limite para a taxa de juros em razão de outros empréstimos de bancos já terem também taxas altas normalmente. O senhor considera que essa resposta dos bancos se sustenta levando em conta outros empréstimos com altos juros praticados por essas instituições?

Sim, porque, na verdade, essas outras taxas de juros altas são de clientes do banco que não são, necessariamente, beneficiários do Auxílio Brasil. Estamos falando de clientes que, aí sim, têm um tanto de educação financeira. Por exemplo, a pessoa tem um cheque especial, que é onde se praticam as maiores taxas, mas essa pessoa provavelmente não é uma ignorante, porque ela foi submetida a uma análise de crédito. Não é um crédito consignado, que já é descontado em folha. Então, para o restante dos consumidores, isso é uma escolha feita com consciência. A pessoa pode não abrir conta no banco, sabe que se não pagar, vai ter a conta fechada. 

Outra questão nesse consignado é que o Auxílio Brasil com valor de R$ 600 só é até dezembro. Tem perigo nisso também, tanto para banqueiros como clientes?

Fico imaginando qual é a instituição que vai oferecer crédito para além de dezembro, no sentido de que como o auxílio de R$ 600 não está garantido, de R$ 400 sim, mas R$ 600 não, como é que o banco lida com isso? Porque é um crédito consignado, mensalmente as parcelas recebidas vão sofrer um desconto para se pagar ao banco. De certa maneira, não tem muito risco de crédito. Agora, se o banco dá um crédito para pagamento em 12 meses, aí o banco sabe que os riscos podem ser maiores, uma vez que o cliente eventualmente não vai mais estar recebendo R$ 600, só R$ 400. Então, isso para o banco poderia representar um problema também. É uma questão mais do lado da instituição. Não é à toa que o Bradesco, por exemplo, não aceitou participar. Percebeu que o potencial de ganho talvez fosse reduzido. O risco é alto, não é que o Bradesco também está fazendo isso por filantropia.

Além do Auxílio, houve também aumento de margem de consignados para servidores federais, empregados pela CLT e beneficiários de outros pagamentos federais, como pensionistas. Isso, de fato, ajuda nesse momento de crise econômica? Há riscos também?

Essa medida tem dois lados. O primeiro é que isso tem impacto no endividamento, que já não é pequeno. Então, esses aumentos acabam elevando  isso, o que é um problema. Agora, por outro lado, esses empréstimos muito provavelmente vão representar mais consumo. Isso porque estamos falando de pessoas que gastam uma boa parte da sua renda em consumo. Ou seja, o que vamos ver é um estímulo, o que do ponto de vista da atividade econômica é uma coisa boa porque ajuda com um crédito mais farto a haver mais consumo, mais produção e mais emprego. Logo, isoladamente essa medida vai provocar esse círculo se levar o raciocínio ao limite.

Justamente sobre esse ponto, um dado divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o endividamento das famílias cresceu 0,7% em julho, chegando a 78% dos lares brasileiros. O que esse número representa na situação econômica que o Brasil está agora?

Em primeiro lugar, tem uma questão social aí. Em segundo, olhando em perspectiva, se o endividamento é excessivo, isso pode significar um recuo do consumo, o que é ruim. Então, esse é o problema que se verifica por vezes. Economias onde o crédito cresce rapidamente, o governo não tem regulação sobre isso, o que acontece é que esse consumo maior vai aumentar a atividade econômica, mas esse endividamento pode fazer com que o consumo se esgote logo depois. Ele perde o dinamismo. 

Outro dado divulgado esse mês é referente ao nível de pobreza na regiões metropolitanas do país. Manaus e os municípios próximos são os que apresentam a maior taxa, 41%. Num contexto de desigualdade regional do país, o que esse número nos aponta? 

Uma coisa que costumamos associar é o fato de áreas urbanas industriais registrarem, historicamente, níveis de renda maior do que áreas não industriais. Tem alguns poucos exemplos contrários, mas é exceção. A Austrália, por exemplo, que ainda tem forte setor primário. Então, isso é visto em evidências empíricas. Se olharmos o caso brasileiro, está dentro desse padrão. Na medida em que você tem uma indústria mais concentrada no Sudeste do país e um pouco no Sul, você tem toda uma região, uma área de abrangência dessas indústrias, e não só delas, porque as indústrias acabam gerando emprego de melhor qualidade, uma rede de fornecedores na área de serviços que também oferecem trabalho de melhor renda e qualidade que outras áreas sem indústria. Logo, o que você acaba assistindo nas capitais do sudeste é essa associação. Já no Nordeste e no Norte você não vê muito isso,  talvez exista uma explicação por esse caminho. Por outro lado, um repórter uma vez me trouxe um dado demonstrando que o indicador de desigualdade chamado Gini tem Campo Grande como o quarto melhor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do Brasil. Então, há também exceções, o que demonstra a complexidade desse tema.

Tivemos também deflação de 0,68% em julho, especialmente pelos cortes promovidos no ICMS, o que derrubou o preço dos combustíveis e da energia elétrica. Essa deflação está em que contexto da nossa economia? É um sinal positivo de que já estamos saindo dessa crise econômica? 

A inflação caiu exclusivamente por uma redução de impostos, radical e questionável por muitos motivos, há uma série de questões. Foi o imposto sobre esses produtos que reduziu a inflação, então, se esse movimento de queda vai se difundir para outros preços, ninguém sabe. Por enquanto, quem acompanha o indicador sabe que a deflação está associada a isso, a uma medida do governo, agora quando o mercado funcionar sem essa intervenção, porque não deixa de ser uma intervenção, como é que os preços vão se comportar? Essa é a questão. Parece que alguns impostos voltam agora em janeiro.

Apesar de ser difícil prever, a gente tem uma expectativa de melhora ou piora no cenário econômico para os próximos meses com base na conjuntura atual?

Em termos de inflação, o cenário é de melhora, tanto nos índices mensais como nos acumulados. Daqui para frente os números vão ser melhores. Os preços vão continuar subindo, mas de maneira mais suave. Agora também se espera uma certa desaceleração da atividade econômica. O PIB vinha crescendo a uma taxa de 3,5%, mas daqui para a frente as taxas trimestrais devem mostrar essa desaceleração. Digo isso porque como a taxa Selic aumentou muito, está começando a fazer efeito, ter impacto sobre o consumo das famílias, então vai ajudar a reduzir a inflação, mas também diminuir a atividade econômica.

Perfil

Nome: Mauro Rochlin

Idade: 63 anos
Estudos: Doutor em Economia pela UFRJ
Experiência:  professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tem experiência na área de economia, com ênfase em crescimento, flutuações e planejamento econômico. Também é mestre em Relações Internacionais pela PUC/RJ.

Leia também

Voltar para Geral